Começou, desde a meia noite desta terça-feira (06/08), as operações da concessionária Via Mineira, agora responsável pelo trecho da BR-040 que liga Belo Horizonte a Juiz de Fora (MG), que corta por Barbacena. Isto significa a concretização de um longo processo que iniciou em 2017, quando a antiga concessionária, a via-040, formalizou seu primeiro pedido de adesão à lei 13.448/17, instrumento criado pelo poder público para tratar da “rescisão amigável” das concessões de ferrovias, rodovias e aeroportos. Somente em agosto de 2019, portanto dois anos após a promulgação da lei, a lei foi regulamentada pelo decreto 9.957/19.

De lá para cá o processo de relicitação passou por diversas fases que ocupou os noticiários, no entanto, de forma mais intensificada desde abril, quando houve o leilão do trecho da rodovia. A EPR Via Mineira saiu vitoriosa ao oferecer uma proposta de desconto de 11,21% sobre a Tarifa Básica de Pedágio.

O contrato é válido por 30 anos e cobre cerca de 300 quilômetros, beneficiando diretamente 15 municípios mineiros e aproximadamente 4,3 milhões de habitantes. O contrato prevê ainda investimento total no projeto é de R$ 8,7 bilhões, dos quais R$ 3,5 bilhões serão aplicados em obras e melhorias nos primeiros sete anos.

Pedágio mais caro

Nem tudo são flores, isso porque no dia 22 de julho, a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou o reajuste da tarifa básica de pedágio da BR-040 nas praças de Barbacena (P3), Itabirito (P1) e Conselheiro Lafaiete (P2), que passará a ser cobrada pela nova concessionária EPR Via Mineira. 

Desta maneira, a cobrança passou dos atuais R$ 6,30 para R$ 12,70 de pedágio a partir do próximo dia 6 de agosto para a categoria 1 (caminhonete, carros e furgões). A cobrança está em vigor desde a meia noite de hoje.

Desconto progressivo 

Os usuários que optarem pelo sistema de cobrança eletrônica (TAG) terão direito a um Desconto Básico de Tarifa (DBT) de 5%, e motocicletas serão isentas de tarifas. Além disso, o Desconto de Usuário Frequente (DUF) permitirá uma redução progressiva das tarifas para veículos leves que utilizem a rodovia regularmente. 

“Essa metodologia possibilita que quem mais utiliza a rodovia pague menos, incentivando o uso frequente e regular da via,” explicou o diretor da ANTT Guilherme Theo Sampaio.

Obras

As obras de duplicação da rodovia BR-040, entre Belo Horizonte e Juiz de Fora, na Zona da Mata, vão começar somente no terceiro ano de contrato. Ao todo, serão duplicados cerca de 164 km. A previsão é de que as obras terminem no sétimo ano de contrato, segundo projeto apresentado pela concessionária e pela ANTT.

No entanto de acordo com a ANTT, nos primeiros 100 dias de concessão, a EPR Via Mineira já planeja implementar ações para melhorar a segurança e a eficiência do tráfego. O plano inclui obras noturnas de melhorias de pavimentação entre Belo Horizonte e Conselheiro Lafaiete, revitalização da sinalização vertical e horizontal em pontos críticos e recuperação de drenagens e passivos ambientais.

TCU

O Ministério Público junto ao TCU chegou a pedir na última semana que a Corte de Contas apure possíveis inconsistências na relicitação da concessão do trecho entre Belo Horizonte e Juiz de Fora da BR-040, que passa por Barbacena. 

O órgão também queria que o contrato celebrado entre a ANTT e a concessionária EPR no início do mês fosse suspenso cautelarmente, até que a apuração seja concluída. O MP pleiteou ainda que o acordo o processo de relicitação seja anulado, se confirmadas as irregularidades.