Direitos das pessoas com deficiência - Autismo

23/10/2019 10:56:31 - Atualizado em 23/10/2019 12:56:31
  João Pereira da Silva. Advogado – OAB.MG 122.561.   Segundo o centro de controle e prevenção de doenças do EUA, de 01 a cada 68 crianças são diagnosticadas com autismo, sendo que esse número significativo fez com que a organização das nações unidas, classificasse o distúrbio como uma questão de saúde pública mundial. No mundo, estima-se que tenhamos mais de 2 milhões de pessoas com algum grau de autismo, todos com direitos que muitas vezes são desconhecidos pelos pais, e por vezes não respeitados.  Foram criadas no Brasil legislações cuja finalidade é proteger e promover o pleno exercício dos direitos humanos das pessoas com deficiência, impedindo tratamento desigual ou discriminação. Dentre os vários direitos garantidos por lei aos pais de crianças com autismo, podemos citar Saque do FGTS; redução da jornada de trabalho, sem compensação de horários e sem redução salarial; Isenção de IPI, IOF e ICMS para compra de veículos. Às crianças autistas possui vários direitos, como por exemplo: BPC- Benefício de prestação continuada concedido pelo INSS; transporte público gratuito, tratamento médico completo oferecido por planos de saúde e educação inclusiva nas escolas. Vale lembrar que cada criança exige tratamento especifico e individualizado o que demanda cuidados especiais e dedicação muitas vezes exclusiva. Tivemos ao longo de anos muitos avanços na legislação que busca a proteção à pessoa com deficiência, citar a lei 13.146/2015, lei 8.112/90, convenção internacional dos direitos das pessoas com deficiência e Constituição Federal de 1988,  no entanto, não basto só existir leis, estas devem ser cumpridas, em caso de dúvidas ou qualquer forma de desrespeitos procure orientação.   Instagram: joaopsconsultorjuridico Whatsapp: (32)98479-3275  

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