Desprezo para com os municípios

27/11/2019 14:12:43 - Atualizado em 27/11/2019 16:12:43
  Por: Bonifácio de Andrada Deputado Federal por 10 mandatos Contato: sitiobonifacio@yahoo.com   Está sendo anunciado que há nos setores federais uma tendência para acabar com vários municípios do País. É estranho, mas no Brasil as constituições, especialmente a atual, destinam na tribulação nacional um contingente baixo de arrecadações para os municípios, impossibilitando-os de realizarem obras mínimas e serviços para a sua área administrativa. Do exame da Constituição Federal verifica-se que a distribuição tributária ou distribuições de rendas, estabelecem que em todos os impostos que os brasileiros pagam ocorre o seguinte: 63% vão para os cofres da União, 23% vão para os cofres do Estado e apenas 14% para os municípios. Há, além disso, alguns programas federais, sobretudo de saúde, que a União a seu bel-prazer distribui para os estados e municípios, com pouca significação para a vida econômica destes últimos. Quer dizer, todo problema das dificuldades dos municípios decorre desta injusta distribuição de rendas, pois os municípios sofrem de modo geral e não têm condições de manter a sua existência. É estranho estes raciocínios dos tecnocratas de Brasília, baseados nas falhas da Constituição, que concluem como críticas contra as administrações municipais ignorando a triste realidade das dificuldades financeiras dos municípios. É um absurdo esse estado de coisas, porque é no município que os cidadãos vivem e realizam as suas atividades, impendido, assim, de ter o apoio maior das prefeituras. O Governo Federal praticamente arrecada todo o resultado dos impostos no País, que o diga, por um exemplo, o Imposto de Renda, onde tudo fica fora de um mínimo que deveria ser distribuído para os municípios. Na verdade, o sistema constitucional e legal desfavorece os cidadãos brasileiros e deixa sem meios financeiros os municípios em favor de programas, às vezes absurdos, que implantados no País inteiro, na realidade, dispersam-se nas gavetas burocráticas e nas omissões dos serviços públicos ineficientes; e mesmo muitas vezes inadequados. Há inúmeros casos estranhos nesses planos financeiros federais, porque, desconhecedores das situações locais, agem com falhas onde o sistema de água, por exemplo, exige algumas somas financeiras para eles e o Governo remete verbas para a construção de estradas desavisadamente. Mesmo no tocante à saúde, um hospital necessita de certos tipos de instrumentos técnicos em face de uma doença, mas recebe verbas que só podem ser aplicadas em outro setor de menor interesse. Este é um problema dos mais graves da área pública administrativa do País, cujos tecnocratas de Brasília ficam inventando providências, totalmente inadequadas à vida dos municípios. Mas, infelizmente, os municípios brasileiros empobrecidos por esta distribuição de renda maldosa e ineficaz, sofrem com seu povo, dias de duras dificuldades em diversos setores da coletividade. Há uma necessidade urgente de todo este comportamento de distribuição de rendas serem alterado, para que o povo não sofra com as dificuldades dos municípios onde ele vive e busca o seu desenvolvimento.   Crédito Foto: Ascom Bonifácio Andrada.

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