Na tarde de hoje (28/02), a OAB de Barbacena e diversas outras entidades participaram da mobilização em favor da Justiça do Trabalho. A ação aconteceu às 12h em frente a sede da Justiça do Trabalho no município.

A manifestação de âmbito nacional aponta que as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) violam a Constituição Federal, uma vez que o artigo 114 define que as relações trabalhistas devem ser julgadas pela Justiça do Trabalho e a Suprema Corte está decidindo de forma diferente.

A Presidente da OAB em Barbacena, Aline Ferreira da Silva Machado, explicou a importância da ação. “Nós temos em torno de 2.500 inscritos em Barbacena e alguns vieram para poder fazer esse movimento conosco hoje em virtude da importância de manter a competência da Justiça do Trabalho, que já foi definida com a Emenda Constitucional 45 em 2004 no artigo 114 falando que é competência da justiça especializada reger as relações de trabalho”, pontuou.

Segundo ela, a mudança pode gerar diversas consequências. “Se essas decisões continuarem, isso vai gerar um aumento de volume muito grande dos processos na justiça comum e futuramente pode causar atos piores na Justiça do Trabalho, a precarização mesmo. Nós não estamos entrando em um mérito de decisões, estamos apenas defendendo o direito à competência da Justiça do Trabalho que já foi definido e não há de se falar em mudança nesse sentido”, afirmou.

Também estiveram presentes durante o ato na cidade o Judiciário através dos magistrados, a sociedade civil, representantes de sindicatos, além de toda a comunidade jurídica e a comunidade civil.