O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad apresentou no último dia 30 de março o novo “Arcabouço Fiscal” (ou pelo menos o seu primeiro rascunho) que deve ser enviado ao Congresso Nacional para substituir o atual “Teto de Gastos” criado durante o governo Temer. Mas será que ele é suficiente para resolver o problema do Brasil?

Antes de falarmos sobre esse instrumento apresentado pelo governo, é preciso entender o que é e para que serve um arcabouço fiscal.

O que é um arcabouço fiscal? Para que serve?

Assim como acontece na sua casa, o governo tem receitas e despesas que precisam ser planejadas para garantir que a população tenha acesso a serviços públicos como saúde, educação, segurança pública, dentre outros. A previsão de quanto o governo vai arrecadar em impostos e quanto ele vai gastar em investimentos e despesas compõe o chamado orçamento público.

Acontece que, para que o orçamento seja bem executado, são necessárias regras de monitoramento e limitação dos gastos. Para entender a lógica por trás disso é só você pensar no seu próprio salário. Se você ganha 3 mil reais por mês, sabe que não pode gastar mais do que esse valor, senão você se endividará. Além disso, você determina que não pode gastar mais do que 300 reais com lazer, senão não sobrará dinheiro para pagar as contas do mês.

No caso do governo, acontece algo similar. Para que o governo não se endivide e não deixe faltar dinheiro em nenhuma área, é necessário existir mecanismos que limitem e controlem os gastos públicos em todas as áreas. O conjunto dessas medidas forma o arcabouço fiscal.

O arcabouço de Lula

Em linhas gerais, a proposta enviada pelo governo modifica a limitação de como o Brasil pode criar despesas e estabelece regras para que o Estado volte a produzir superávit primário (o superávit primário é quando o governo arrecada mais dinheiro do que gasta, descontado os juros da dívida pública).

Na nova regra, a União poderia aumentar os gastos públicos em até 70% do valor do aumento da arrecadação do ano anterior. Ou seja, se houver 100 bilhões a mais de impostos recolhidos no ano anterior (descontada a inflação), a despesa pode aumentar em até 70 bilhões. Porém, há algumas limitações.

Caso o crescimento da receita seja acima de 2,5% do PIB, este será o máximo que a despesa poderá crescer, sendo que se o valor da arrecadação for suficiente para cumprir a meta de superávit primário o governo poderá usar o excedente para investimentos públicos. Do contrário, se o superávit não acontecer, ocorre uma punição onde o governo só poderá aumentar os gastos em 50% do valor da arrecadação e 30% em caso de reincidência.

Porém, se a arrecadação não aumentar ou aumentar em um valor menor que 0,6% do PIB o governo continua podendo gerar novas despesas em até este percentual, sem contar que gastos com o FUNDEB e o piso da enfermagem não estão inclusos na limitação.

Existem algumas outras regras, mas não vale apresentá-las aqui para não alongar demais o texto. De qualquer forma é interessante que você procure pela coletiva de impressa feita pelo Ministro para que você forme sua própria opinião.

Mais arrecadação, menos cortes

A proposta apresentada pelo Ministro da Fazenda ainda é apenas um esboço do que deve chegar ao Congresso Nacional, mas ela já apresenta alguns pontos de atenção que colocam em cheque tanto a sua aprovação quanto o seu resultado.

O ponto que mais chama atenção é a definição de um percentual mínimo (0,6% do PIB) de crescimento das despesas independentemente do cenário. Isso porque se você estiver passando por uma situação financeira delicada na sua vida, você precisará cortar gastos, porque se não o fizer, terá de aumentar de alguma forma o quanto você ganha. Acontece que o governo parece apostar mais nesta segunda opção, ou seja, aumentar a arrecadação pública.

Segundo o Ministro, a ideia do governo não está no aumento de impostos, mas sim em medidas como a redução de benefícios fiscais que fazem com que pessoas e empresas inseridas em regimes especiais deixem de pagar impostos ou paguem menos do que a maioria. O grande problema é que mudanças nessas regalias não devem ser fáceis de serem votadas no Congresso, dado que podem afetar setores que tradicionalmente apoiam deputados e senadores em eleições.

Além disso, as medidas da forma que foram apresentadas dependem de um crescimento regular da receita do governo e da economia do Brasil como um todo, o que pode ser dificultado dado as dificuldades que o Brasil e o mundo estão vivendo nos últimos anos. Do contrário, o Brasil poderia se endividar ainda mais e consequentemente gerar aumento de juros, desaceleração da economia e todos os demais problemas que já conhecemos.

Enfim, é fato que o Brasil precisa de uma solução para o problema das contas públicas e a economia, porém, o governo optou por uma proposta arriscada e que inicialmente, deixa algumas dúvidas sobre como será executada (e se conseguirá ser executada). Não sabemos ainda os demais detalhes sobre a proposta que será apresentada pela equipe de Fernando Haddad e se há um plano B, mas é importante acompanhar de perto o desenrolar dos próximos capítulos dessa novela.

Gabriel Medeiros é economista, formado pela UFSJ e Pós-graduando em Finanças, Investimentos e Banking pela PUC/RS. Trabalha com Mercado Financeiro desde 2018, sendo atualmente Assessor de Investimentos credenciado à XP Investimentos. Também é educador financeiro, palestrante e colunista da Folha de Barbacena.

*As opiniões de nossos colunistas não necessariamente refletem a opinião da Folha de Barbacena