Novo decreto traz série de medidas, que inclui tempo de velório, trabalho de servidores e controle de estabelecimentos em Barbacena

 

Foi publicado ontem (23/03) no Diário OficialEletrônico do Munícipio (E-dob) o Decreto Municipal 8.619, que apresenta uma série de medidas para o combate ao novo Coronavírus (COVID-19). Uma das medidas tomadas foi a delimitação de tempo e pessoas em funerais e velórios. De acordo com o art. 7º “fica restringido ao limite máximo de duas horas os serviços de funeral e velórios em Barbacena, sendo realizados em estabelecimentos apropriados para a atividade, restringindo-se ainda o quantitativo de pessoas presentes em velórios e serviços funerais ao máximo cinco pessoas”.

Ainda de acordo com o decreto, os serviços essenciais ficam mantidos, no entanto caberá a Secretaria de Saúde expedir recomendações ao setor privado para conter a disseminação do vírus. Esses serviços essenciais terão que seguir medidas de controle como:

– restrição de acesso com um número determinado de clientes, com portas controladas e filas externas com cada pessoa guardando dois metros de distância de cada um

– disponibilização de álcool gel 70% na entrada do estabelecimento para uso dos clientes e empregados

– aumento da frequência de higienização das superfícies e dos carrinhos e cestinhas de compras com produtos comprovadamente adequados à prevenção do coronavírus

– manutenção da ventilação dos ambientes de uso dos clientes e empregados

– atendimentos em caixas alternados para distância mínima de dois metros entre eles.

Caso o estabelecimento descumpra as medidas a vigilância Sanitária e a Guarda Municipal poderá intervir. Caberá à advertência formal pelos fiscais da vigilância sanitária e na eventual reincidência suspensão temporária do alvará de licença, localização e funcionamento.

Delivery

De acordo com o decreto, caso tenham estrutura e logística adequadas, os estabelecimentos podem efetuar entrega em domicílio e disponibilizar a retirada no local, de alimentos prontos e embalados para consumo fora do estabelecimento.Para isso é necessário que se adote as medidas estabelecidas pelas autoridades de saúde de prevenção ao contágio e contenção da propagação do Coronavírus.

Para fins de delivery, fica condicionado a realização deste serviço à previa autorização e fiscalização da Vigilância Sanitária, através dos telefones: (32) 3339-2186, (32) 98867-4423 e e-mail: [email protected].

Servidores

Os serviços considerados não essenciais ficam com as atividades interrompidas de 23 de março de 2020 até o dia 30 de março de 2020, período em que os agentes públicos prestadores desses serviços ficarão em regime de teletrabalho, ou seja, que pode ser exercido fora do ambiente tradicional de trabalho.

Poderá ser instituído regime de sobreaviso, no curso do período de emergência, a critério e nas condições definidas pelo titular dos órgãos e entidades do Poder Executivo. Excepcionalmente, poderão exercer atividades presenciais os servidores cuja atividade seja considerada imprescindível, conforme definição do titular do órgão ou da entidade.

O exercício do teletrabalho não se aplicam aos servidores que prestam serviços nas áreas de assistência à saúde e Guarda Municipal.

Confira o decreto na íntegra

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