A edição 2026 do livro jurídico “Direito, Democracia e Inovação”, iniciativa que reúne a produção acadêmica de profissionais e estudantes do Direito de Barbacena, avança para uma nova etapa com a seleção dos nove artigos que irão compor o segundo volume da obra.

A publicação é coordenada por Ricardo Salim e Daniel Stefani Ribas e resulta de uma parceria entre a Academia Barbacenense de Ciências Jurídicas (ABCJ), a 3ª Subseção da OAB-Barbacena, a Faculdade de Direito Aprendiz e a Faculdade de Direito da UNIPAC. Na edição deste ano, foram recebidos 28 trabalhos, três a mais que na edição anterior. A avaliação foi realizada pelo sistema de avaliação às cegas, buscando garantir imparcialidade na seleção.

Os artigos selecionados

Os nove trabalhos escolhidos abordam temas diversificados e atuais, passando por direitos fundamentais, administração pública, tecnologia, processo civil, participação feminina na política e proteção de crianças e adolescentes.

São eles:

1. “Conhecendo os Direitos Fundamentais no Ensino Fundamental” — Maria Fernanda Santos Oliveira, Welesson Flávio da Silva e Simone Rodrigues da Costa.
2. “A Corrupção como Ato Violador de Direitos Fundamentais” — Pedro Henrique Morgado de Sá e Vinícius de Souza Chaves.
3. “Excepcionalidade das Contratações Diretas e as Peculiaridades de Contratação de Advogados pela Administração Pública sob a Égide da Lei 14.133/2021” — Dayane Kenedy da Silveira, Júlio César da Costa, Leonardo José Lopes e Gabriel Tainá Rodrigues da Silva.
4. “Deepfakes e a Crise de Autenticidade da Prova Digital: Desafios à Teoria das Provas nos Crimes contra a Honra” — Lorena Maria Nascimento Gava, Rodrigo Corrêa de Miranda Varejão, Delma Gomes Messias e Josilene Nascimento Oliveira.
5. “Fraude nas Cotas de Gênero: Desafios para a Efetividade da Participação Feminina nas Eleições Proporcionais no Brasil” — Ana Elisa de Oliveira Bezerra, Rafael Francisco Oliveira e Lucas de Souza Garcia.
6. “A Crise da Efetividade da Execução Civil e o Limite das Reformas Procedimentais” — Antônio Pereira Gaio Júnior, Emmanuel Vicente Cunha Maia, Pedro Varella Guedes Dunley e Victoria de Oliveira Terra.
7. “O Trabalho Infantil Digital de Influenciadores Mirins e os Limites da Proteção Jurídica Brasileira” — Ana Beatriz Nascimento do Espírito Santo e Nelton José Araújo Ferreira.
8. “Autorização Parental para Divulgação de Imagem Infanto Juvenil na Escola: Limites da Proteção Integral” — Rafael da Silva Nascimento, Aline Gonçalves Oliveira e Bruna Beatriz da Rocha.
9. “Ordem de Abate de Aeronaves pela FAB: Limites Constitucionais à Discricionariedade Administrativa” — Mateus Henrique de Melo Gomes, Geisa Rosignoli Neiva, Rafael Cimino Moreira Mota e Fernando Antonio Mont’Alvão Prado.

A diversidade dos temas selecionados demonstra a proposta da obra de estimular a pesquisa, a produção científica e o debate sobre questões contemporâneas do Direito, aproximando o meio acadêmico da realidade jurídica e social.

Com a definição dos trabalhos, o projeto entra agora nas próximas etapas de preparação editorial do segundo volume de “Direito, Democracia e Inovação”, consolidando uma iniciativa voltada à valorização da produção jurídica regional.