A lei que regulamenta a volta do estacionamento rotativo em Barbacena foi sancionada nesta quarta-feira (26). Conforme noticiado em reportagem da Folha de Barbacena (FB), o executivo justifica o projeto aprovado pela Câmara, como uma atualização a legislação anterior (Lei nº 4.199, de 2009). De acordo com a mensagem enviada aos vereadores, a nova lei busca “corrigir lacunas que impediram o sucesso de tentativas anteriores de terceirização do serviço”. Um dos pontos centrais da nova legislação é a separação entre a operação do sistema e a fiscalização de trânsito.

Em vídeo publicado nas redes sociais, o prefeito de Barbacena Carlos Du (PSD), afirma que a sanção do projeto atende a um pedido antigo dos lojistas da cidade. 

No novo modelo aprovado, a empresa concessionária será responsável pela implantação, manutenção de equipamentos, sinalização e comercialização dos tickets. No entanto, a fiscalização, a autuação de infrações e a aplicação de multas serão de competência exclusiva da autoridade de trânsito do município. 

O projeto mantém a gratuidade para veículos oficiais em serviço, bem como para idosos e pessoas com necessidades especiais em suas vagas designadas. Contudo, uma mudança significativa foi introduzida: mesmo os veículos isentos (idosos e PNE) deverão registrar o uso da vaga por meio de aplicativo ou cartão impresso. O objetivo, segundo a prefeitura, é monitorar o tempo de permanência e “resguardar a rotatividade” .

Com a lei sancionada, o processo entra agora na fase de implementação prática. Segundo a administração municipal, será iniciada a etapa de operação e organização para que o sistema comece a funcionar nas ruas.