Mulheres terão direito à cirurgia reparadora de mama pelo Sistema Único de Saúde (SUS) independentemente da causa da perda. A nova lei foi publicada na última sexta-feira (18/07) no Diário Oficial da União e entra em vigor em 120 dias. Antes, o procedimento era realizado pelo SUS apenas em casos de perda da mama em decorrência de câncer.

A nova legislação também garante que mulheres que passarem por mutilação mamária em razão de cirurgias para tratar qualquer tipo de doença recebam acompanhamento psicológico e de uma equipe multidisciplinar especializada desde o momento do diagnóstico.

A lei foi sancionada pelo presidente Lula na quinta-feira (17/07), durante cerimônia de anúncio do Agora Tem Especialistas e do Novo PAC Saúde, em Juazeiro, na Bahia. Lula afirmou que a medida é um reconhecimento ao papel da mulher na história política do país:

“Essa assinatura que eu fiz aqui, trazendo um pouco mais de saúde para o Brasil, cuidando da questão da violência contra a mama da mulher, seja o câncer ou seja uma violência feita por agressões, dando a ela o direito de fazer cirurgias plásticas, é um reconhecimento ao papel da mulher na história política desse país, na luta pela conquista da nossa independência”.

Planos de saúde

Com a alteração, a lei passa a prever também que as operadoras de planos de saúde ofereçam o serviço de cirurgia plástica reconstrutiva de mama. Além disso, sempre que for viável do ponto de vista médico, a reconstrução deve ser feita no mesmo procedimento da retirada.

Com informações da Agência Brasil