O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) propôs Ação Civil Pública contra o município de Barbacena e a empresa Cidade das Rosas Transporte Coletivo para que sejam promovidas melhorias nos pontos de ônibus da cidade.

Na ação, a Promotoria de Justiça requer que o município faça um levantamento do estado de conservação e das benfeitorias que necessitam ser realizadas em cada um dos pontos da cidade e dos distritos, indicando as intervenções necessárias à recuperação dos equipamentos. Além disso, pede que a empresa apresente cronograma e execute as obras de conservação e melhoria apontadas como necessárias pelo município.

Conforme apurado pela Promotoria de Justiça, os pontos de ônibus encontram-se em péssimo estado de conservação. “O usuário de transporte público coletivo padece em pontos de ônibus sem telhas, com bancos quebrados, enferrujados, desprovidos de pintura, não tendo acesso ao serviço de forma adequada e segura”, diz o promotor de Justiça Vinícius de Souza Chaves.

Segundo ele, tentativas de solucionar o problema na esfera extrajudicial restaram frustradas, por isso foi necessário propor a ação. “Há evidente jogo de omissão do município e da empresa de ônibus. O primeiro porque não realiza as ações necessárias nem cobra do concessionário as intervenções, o segundo porque busca apenas o incremento de sua tarifa e aumento da margem de lucro, como se não tivesse o dever de buscar e levar o transportado com segurança e cortesia de um ponto ao outro”, afirma o promotor.

Fonte: MPMG.