O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), publicou o edital n.º 1186/2026 para o processo de seleção de residente jurídico. O processo seletivo é destinado ao preenchimento de uma vaga imediata, além de formação de cadastro de reserva, para a 3ª Promotoria de Justiça de Barbacena.

A residência jurídica consiste em um programa de aprendizado e treinamento prático em serviço, com o objetivo de aprimorar a formação teórica e prática de profissionais do sistema de justiça.

Os candidatos selecionados e contratados para o programa terão direito a:

• Bolsa-auxílio mensal: R$ 4.863,00;
• Auxílio-transporte: R$ 18,00 por dia trabalhado presencialmente;
• Recesso remunerado: 30 dias anuais;
• Carga horária: Jornada presencial de seis horas diárias (30 horas semanais), de segunda a sexta-feira.

Quem pode participar?

O processo seletivo é voltado a bacharéis em Direito que cumpram um dos seguintes requisitos de escolaridade:

1. Ter concluído a graduação em Direito nos últimos 5 anos; ou
2. Caso tenham se formado há mais de 5 anos, comprovar matrícula regular em curso de pós-graduação na área jurídica.

Além disso, para assumir a função, o aprovado não poderá ter completado 36 meses prévios de residência no MPMG.

As inscrições são gratuitas e deverão ser realizadas exclusivamente pela internet.

• Período: de 16 de julho de 2026 a 22 de julho de 2026.
• Formulário de inscrição: Disponível via link oficial do formulário Microsoft.

Etapas do Processo Seletivo

A seleção dos candidatos será realizada em três etapas consecutivas:

1. Prova Escrita (Eliminatória e Classificatória): Será aplicada no dia 28 de julho de 2026, às 13h, com duração de 4 horas, no endereço do Sistema de Ensino Aprendiz (Rua Norma Stefani, nº 108, Ibiapaba, Barbacena/MG). A prova abordará temas de Direito Constitucional, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Administrativo e Legislação Especial. É permitida a consulta à legislação seca.
2. Análise Curricular (Eliminatória e Classificatória)
3. Entrevista (Eliminatória e Classificatória)

O edital Completo está disponível em: https://www.mpmg.mp.br/data/files/1D/85/FE/88/7916F910819D84F9B9A8F9C2/Edital_1186_2026___3_Promotoria_de_Justica__da_comarca_de_Barbacena___Residencia_juridica.pdf