O último final de semana foi bombardeado por notícias relacionadas ao aumento de impostos proposto pelo governo do Brasil. Mais especificamente, o aumento da alíquota do imposto de renda sobre os Juros sobre Capital Próprio – JCP – e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, ambos incidentes sobre o lucro das empresas. Porém, esse projeto de lei gerou muitas discussões e desinformações sobre o que ele de fato significa.

Na coluna de hoje, vamos entender como esse aumento vai funcionar – caso seja aprovado como está – e por qual motivo ele foi proposto. Também vamos discutir se ele será benéfico ou prejudicial para o país.

O que é o aumento?

O governo propõe, para 2025, o aumento da CSLL da seguinte forma:

• 20% para 22% no caso de bancos;
• 15% para 16% para empresas de seguro, capitalização, corretoras e sociedades de crédito;
• 9% para 10% para as demais empresas.

No caso específico da CSLL, o aumento valerá apenas para o ano de 2025. Já no caso do imposto de renda sobre o JCP, a alíquota seria aumentada permanentemente de 15% para 20%.

A CSLL é uma contribuição que incide diretamente sobre o lucro das empresas, enquanto o imposto de renda sobre o JCP ocorre durante a distribuição deste, que, de maneira simplificada, é uma forma de antecipação de lucros de uma empresa para seus acionistas, permitindo que a empresa pague menos impostos sobre o seu caixa, uma vez que o dono passa a pagar imposto de renda – IR – sobre o valor que ele recebe.

Se você não leu a minha coluna sobre o assunto, te explicarei resumidamente. A desoneração da folha de pagamentos permite que empresas de alguns setores que demandam muita mão-de-obra possam pagar menos impostos a fim de estimular a contratação de mais funcionários – pelo menos na teoria.

Acontece que o governo quer acabar com essa desoneração e aumentar a arrecadação tributária, mas para que isso aconteça, o projeto de lei, que tende a ser aprovado no congresso, prevê um fim gradual da medida, ou seja, a desoneração acabará aos poucos e só será verdadeiramente extinta em 2028.

O aumento de impostos servirá ao seu propósito?

Imagine que você tem uma casa para aluguel e que o seu inquilino, por acidente, danifica todo o imóvel. Você então conversa com ele e define que você mesmo vai custear a reforma, mas que o valor será acrescido na parcela do aluguel durante 2 anos até que o custo seja totalmente quitado.

Parece fazer sentido, correto? Afinal, o aluguel mais caro vai compensar uma perda de receita que você terá por conta da reforma, mas esse reajuste vai acontecer apenas durante o tempo necessário para que a dívida seja quitada.

Agora, imagine que, ao final do segundo ano, você decide manter o aluguel no valor mais caro indefinidamente. Você acha que será justo com o seu inquilino? Acredita que ele vai concordar?

Bem, é o que parece que vai acontecer no projeto apresentado pelo governo. Basta analisarmos que o aumento de 5% da alíquota sobre o JCP não tem previsão de término e sabemos que, ainda que seja teoricamente possível, é pouco provável que haja redução de impostos no Brasil. O Secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse em uma coletiva de imprensa que os sócios poderão optar por receber dividendos – que é uma forma de distribuição de lucros isenta de IR – e que, portanto, as empresas não seriam oneradas e não haveria aumento na carga tributária.

Porém, precisamos destacar que não é bem assim. Como eu disse anteriormente, quando uma empresa antecipa a distribuição de lucros por meio de JCP, o acionista paga o IR sobre o valor que recebe, porém, a empresa recebe um desconto no valor devido de CSLL e IR sobre seu caixa. Dessa forma, ela fica com mais dinheiro disponível para fazer novos investimentos e gerar mais resultados.

Se uma empresa opta por distribuir apenas dividendos, os acionistas ficam isentos do imposto sobre o JCP, mas a empresa paga mais impostos sobre o seu caixa. Ou seja, de toda maneira, os donos ou a empresa vão pagar mais tributos. E quando quem paga mais é justamente a companhia, a geração de empregos pode diminuir.

Em outras palavras…

Não sabemos ainda se esse projeto de aumento de impostos vai ser aprovado ou não da forma que está, pois o congresso poderá modificá-lo. Porém, ainda que o argumento do governo de compensação da perda de arrecadação seja válido, ele só faria sentido se fosse temporário e se reduzisse conforme a transição da desoneração da folha de pagamentos avançasse.

Da forma como está, provavelmente no futuro teremos mais um imposto elevado sem razão, e que pouca gente lembrará que já foi aumentado, uma vez que boa parte da população não precisa pagá-lo diretamente. Mas não se engane: no final, as empresas sempre repassam os aumentos tributários para o consumidor de uma forma ou de outra.