Banner Aprendiz 18/032019

Lote mal cuidado preocupa barbacenenses

Um terreno, aparentemente abandonado, é alvo de reclamações no bairro São Geraldo, devido ao acúmulo de lixo e retenção de água parada. De acordo com moradores, o lote situado à rua Romulo Stefani está repleto de mato e pneus que acumulam a água das chuvas, tornando o local foco para o Aedes Aegypti – mosquito transmissor da dengue, zika e chikungunya.

A preocupação dos moradores coincide com o sinal emitido pelo Levantamento Rápido de Índices para Aedes Aegypti (LIRAa), por meio da Secretaria de Estado de Saúde (Ses-MG), em que Barbacena está em alerta por infestação de Aedes Aegypti.

Em agosto do ano passado, o LIRAa indicava baixo risco (0,3), já o último relatório emitido em 17 de dezembro indicou que as zonas de infestação aumentaram consideravelmente, estando atualmente a cidade com índice 1,6. A Ses-MG explica que “os índices até 0,9% apontam condições satisfatórias; os dados entre 1% e 3,9%, situação de alerta e índices superiores a 4%, risco de surto”.

O Levantamento de Índice Rápido para Aedes Aegypti (LIRAa) é um mecanismo de prevenção e controle de infestação do Aedes, desenvolvido em 2002. Nesse levantamento as informações são recolhidas antes do início do verão, de forma a fortalecer as ações de combate aos vetores Aedes Aegypti e Aedes Albopictus.

Procedimentos para denúncia

Para situações de irregularidade em lotes, existe na Prefeitura de Barbacena o Setor de Conceções, onde o cidadão pode realizar denúncias, sem necessidade de se identificar. O setor cadastra a reclamação e envia uma notificação para o proprietário, por meio dos Correios. O proprietário tem até 10 dias para efetuar a limpeza do lote após o recebimento do aviso. Caso não realize, a Prefeitura, por meio do setor de obras, efetua o serviço, enviando ao dono do terreno a cobrança devida.

Denúncias por suspeita de dengue e outras situações de risco à saúde, devem ser feitas na vigilância epidemiológica, que irá verificar a situação denunciada e tomar as providências necessárias. O Setor de Conceções atende pelo telefone 3339-2103 e a Vigilância Epidemiológica pelo telefone 3339-2160.

Propriedade urbana tem função social e abandono pode levar a perda

De acordo com Vladimir Passos de Freitas, desembargador federal aposentado, o proprietário pode perder a propriedade por abandono: “a propriedade urbana tem função social e o seu abandono pode resultar na sua perda, cabendo ao Poder Público tornar a lei uma realidade” explica o desembargador.

A legislação que guarda os direitos e deveres referentes à propriedade urbana consta no código Civil de 2002 (CC). O artigo 1.276 estabelece os requisitos para a perda da propriedade: “O imóvel urbano que o proprietário abandonar, com a intenção de não mais o conservar em seu patrimônio, e que se não encontrar na posse de outrem, poderá ser arrecadado, como bem vago, e passar, três anos depois, à propriedade do Município ou à do Distrito Federal, se achar nas respectivas circunscrições”.

Ainda segundo Vladimir “se for um terreno, deve mantê-lo limpo e não permitir que se transforme em depósito de lixo. Deve, também, evitar águas paradas que contribuam para a proliferação da dengue”.

 

 

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