O município de Oliveira é mais uma cidade a sancionar a Lei Rafaela Drummond. O município publicou a lei nº 4.188, de 23 de junho de 2026, que institui oficialmente a Política Municipal de Prevenção ao Assédio no âmbito da administração pública local.

Na Câmara Municipal, a causa foi liderada pelo vereador Leandro César Lemos, que defendeu o projeto durante Reunião Ordinária. O Instituto Rafaela Drummond agradeceu publicamente o parlamentar.

A lei carrega o nome de Rafaela Drumond, escrivã da Polícia Civil que faleceu em 2023. Dias depois do ocorrido, veio a público mensagens e vídeos de denúncias de pressão psicológica no ambiente de trabalho. O movimento, impulsionado pelo Instituto Rafaela Drumond, busca transformar a dor do trágico episódio em ferramentas reais de proteção jurídica e respeito aos trabalhadores.

O texto sancionado foca em estabelecer diretrizes claras para assegurar ambientes de trabalho saudáveis. Um dos pontos mais importantes da Lei nº 4.188/2026 é o estabelecimento de mecanismos rígidos de acolhimento, sigilo e proteção.

O Instituto Rafaela Drumond celebrou a conquista em suas redes sociais, destacando que “a dignidade de quem trabalha não é negociável” e abrindo diálogo para que a população comente e colabore para levar o projeto de lei a outros municípios mineiros.