A partir de 2025, a utilização de aparelhos eletrônicos portáteis, como celulares e tablets, estará proibida nas escolas públicas e privadas de educação básica de todo o Brasil, conforme estabelecido pela Lei 15.100, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida, publicada no Diário Oficial da União em 14 de janeiro de 2025, visa restringir o uso desses dispositivos por estudantes da educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.

De acordo com a nova legislação, os alunos poderão utilizar celulares ou outros aparelhos eletrônicos apenas para fins pedagógicos ou didáticos, e sempre sob orientação dos professores. A restrição se aplica durante todo o período escolar, incluindo aulas e momentos de recreio.

A proposta, que tem origem no PL 4.932/2024, do deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), foi criada com o objetivo de proteger a saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes. O uso excessivo de aparelhos eletrônicos nas escolas tem sido associado a diversos impactos negativos, como diminuição do desempenho escolar e da socialização entre os estudantes.

Durante a tramitação do projeto no Senado, o relator Alessandro Vieira (MDB-SE) ressaltou os benefícios de restrições similares em outros países, destacando melhorias no desempenho acadêmico, maior disciplina e redução do bullying. A medida foi aprovada pelo Senado próximo ao recesso, após discussões sobre os efeitos do uso excessivo de celulares.

Exceções à Proibição

Embora o uso de aparelhos eletrônicos seja amplamente proibido, a lei prevê algumas exceções. Os estudantes poderão utilizar os dispositivos quando houver necessidade de garantir acessibilidade e inclusão, ou em casos que envolvam questões de saúde ou direitos fundamentais. Além disso, o uso para fins pedagógicos continua permitido, conforme orientação dos educadores.

Saúde Mental e Abordagem Educacional

A nova legislação também estabelece que as escolas devem adotar estratégias para abordar questões relacionadas ao sofrimento psíquico dos estudantes. As redes de ensino devem promover ações educativas sobre os riscos associados ao uso excessivo de dispositivos eletrônicos, como a nomofobia (medo de ficar sem o celular) e o acesso a conteúdos prejudiciais. Além disso, as unidades educacionais devem oferecer treinamentos para identificar e tratar sinais de sofrimento mental, com a criação de espaços de escuta e acolhimento para estudantes e funcionários afetados.
Contexto e Impacto

O Brasil é um dos países com maior índice de aparelhos celulares por habitante e também lidera o ranking mundial de tempo de uso de telas. Estimativas indicam que a média de tempo diário de uso de celulares no país é de nove horas, com muitos jovens começando a se conectar à internet ainda na infância. De acordo com a pesquisa TIC Kids Online, realizada pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil, 95% das crianças e adolescentes de 9 a 17 anos usam a internet, sendo que 88% deles possuem contas em redes sociais, com o percentual chegando a 99% entre os jovens de 15 a 17 anos.

A sanção da Lei 15.100 reflete uma crescente preocupação com os efeitos do uso excessivo de dispositivos eletrônicos sobre o bem-estar de crianças e adolescentes, especialmente no contexto escolar.

Fonte: Senado Federal