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Lei do Recuo é retirada de pauta da Câmara Municipal

Vereadores da oposição já esperavam ação em resposta às emendas que ajustavam valores do projeto

 A Lei do Recuo foi retirada de pauta esta semana, da Câmara Municipal de Barbacena, não havendo mais votação da proposta. O projeto de autoria da Prefeitura Municipal de Barbacena (PMB) penalizava as construções que não respeitaram o afastamento de três a cinco metros da via pública e exigiam a cobrança de 20% a mais no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os imóveis irregulares de forma permanente.

Por telefone, a PMB declarou que o projeto foi retirado porque as emendas propostas pelos vereadores “desvirtuavam o conteúdo do projeto de lei, só beneficiando a quem construísse de forma irregular”.  Questionada sobre a existência de uma culpa compartilhada no problema das fiscalizações, o órgão encaminhou a responsabilidade à Secretaria de Obras, mas alegou que já houve um déficit de fiscais antes da realização dos concursos de 2010 e 2015.

O vereador Carlos Augusto (Carlos Du) (MDB), um dos responsáveis pela proposta de emendas para amenizar as penalizações do Executivo, em contrapartida, explicou que as modificações não prejudicavam a Lei do Recuo: “as emendas não desvirtuam o projeto, elas aprimoram. Elas criam mais condições para as pessoas regularizarem. A lei no formato que estava sendo apresentada muitas pessoas não iriam conseguir regularizar, o que poderia culminar na demolição do imóvel”.

Para o vereador, já era esperado que as emendas fossem embargadas: “a gente criou um marco temporal que impedia que quem construísse daqui para frente construísse de forma irregular. Então a emenda nossa muito pelo contrário dá mais segurança para o Município impedir com que as pessoas venham construir de forma irregular. Nós sabíamos que seria vetado ou provavelmente  retirado de pauta, porque os valores absurdos que estavam cobrando nós retiramos”.

Na semana, Thiago Martins (PT) já havia comentado que não confiava no Executivo e que por isso havia sido o único a votar contra a proposta: “passou pela Câmara a lei do recuo que prevê a cobrança de valores exorbitantes para imóveis que não obedeceram às exigências de recuo de três a cinco metros em relação à via pública. Votei contra, pois entendo que o prefeito não vai cumprir as emendas que reduzem esses valores, propostas pelos meus colegas. Também entendo que se a vontade do prefeito fosse de, realmente, regularizar a situação, os valores seriam baixos”.

A Folha de Barbacena (FB) solicitou à Prefeitura acesso ao ofício emitido à Câmara Municipal, solicitando a retirada do projeto de circulação. A PMB negou o pedido e disse que até o final desta tarde seria emitida uma nota oficial sobre o assunto.

 

Por: Mike Tavares.

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