Na última sexta-feira (10/10), foi publicado no Diário Oficial do Município (e-DOB) a Lei nº 5.388 que institui o Dia da Causa Animal. Celebrado no dia 4 de outubro, a data é dedicada à proteção e ao bem-estar dos animais.

De acordo com a legislação, a iniciativa tem como objetivos promover a conscientização da população sobre os direitos e a proteção dos animais, enfatizando a responsabilidade social e ambiental. Além disso, a lei busca fomentar a participação da sociedade civil em ações educativas voltadas à guarda responsável, à prevenção de maus-tratos e à promoção da saúde animal.

Entre as medidas incentivadas pela lei estão a realização de campanhas de vacinação, castração e prevenção de zoonoses, em colaboração com órgãos públicos e entidades da sociedade civil. A legislação também estimula parcerias com organizações de proteção animal, instituições de ensino, setor privado e demais entidades interessadas na causa.

Na data, o município poderá promover ações educativas, culturais e de conscientização voltadas ao bem-estar animal, garantindo que os objetivos da lei sejam cumpridos.