O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu a interdição do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Jorge Vaz, em Barbacena. Também foi suspensa a interdição no Centro de Apoio Médico e Pericial (CAMP), em Ribeirão das Neves.

De acordo com a decisão, a interdição parcial foi determinada de forma prematura. “Examinando detidamente os elementos de prova coligidos aos autos, verifica-se que a interdição parcial dos mencionados estabelecimentos aparenta ter sido determinada pelo Poder Judiciário de forma prematura, sem o necessário planejamento e participação dos diferentes órgãos e entidades do Poder Judiciário, do Poder Executivo, do Ministério Público e da Defensoria Pública”, afirma a declaração.

De acordo com o documento, os estabelecimentos interditados se encontram plenamente preparados para o atendimento humanizado e condigno dos pacientes, tanto em função dos quadros de profissionais, com especialidades multidisciplinares para o atendimento das pessoas que necessitam de especial tratamento relacionado à saúde mental.

Outro argumento apresentado foi que a interdição poderia gerar o agravamento da situação das pessoas com transtorno mental ou deficiência psicossocial. Por essa razão, foi concedida a liminar para suspender os efeitos de interdição dos locais.

Também foi determinado ao Tribunal de Justiça, em conjunto com o Poder Executivo, Ministério Público e Defensoria Pública, que elabore um estudo e apresente um plano estratégico em 30 dias para possíveis estabelecimentos de saúde aptos a receber os pacientes, o transporte deles e a possibilidade de aproveitamento dos estabelecimentos a serem interditados.

Entenda o caso

No início de abril deste ano, a presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) interditou os hospitais psiquiátricos, que estavam proibidos de receber novos pacientes. As unidades abrigam detentos que foram comprovadamente diagnosticados com alguma doença mental.

Com informações do Estado de Minas