O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a suspensão da contratação da cantora Ana Castela para a 40ª Festa da Banana, em Santa Bárbara do Tugúrio. No entanto, manteve a autorização para a contratação de Gustavo Mioto, Muriel Alves, Igor Ferrari, Yuri e Troy e Delino Marçal, com a condição de que não haja antecipação de novos pagamentos.

A decisão foi proferida nessa quinta-feira, 17 de setembro, pelo relator do Agravo de Instrumento interposto pelo município contra a liminar obtida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em Ação Civil Pública.

De acordo com o Ministério Público, o valor da contratação do show de Ana Castela seria de R$ 900 mil.

Na decisão, o magistrado destacou que, embora haja indícios de regularidade formal das contratações e existência de dotação orçamentária, permanece a discussão sobre a razoabilidade e a proporcionalidade da destinação de recursos públicos para a contratação de apresentações artísticas diante da realidade financeira do município. Segundo o relator, não foram demonstradas, em análise preliminar, a razoabilidade e a racionalidade da contratação do show de Ana Castela pelo valor de R$ 900 mil.

O desembargador também manteve a determinação que impede o município de realizar novos pagamentos, emitir ou liquidar empenhos e transferir recursos públicos para custear apresentações artísticas contratadas para o evento, preservando a multa fixada em caso de descumprimento.

Santa Bárbara do Tugúrio

O prefeito de Santa Bárbara, Donatinho, confirmou a realização da festa em uma publicação nesta sexta-feira em suas redes sociais. O prefeito comentou a decisão judicial. “O Tribunal também registrou que os autos sinalizam o cumprimento dos percentuais mínimos constitucionais de Saúde e Educação e considerou a análise técnica do Tribunal de Contas de Minas Gerais, segundo a qual, em avaliação preliminar, não foram identificadas evidências de desequilíbrio orçamentário, utilização irregular de recursos vinculados ou comprometimento dos índices constitucionais e legais”, destacou.

Donatinho afirmou também que “a decisão reconhece ainda que a realização da Festa da Banana, que chega à sua 40ª edição, não é, por si só, o problema discutido no processo”.

Sobre o show de Ana Castela, o chefe do executivo disse que o “Município adotará, por meio de sua defesa jurídica, as medidas processuais que entender cabíveis, sempre respeitando integralmente as determinações da Justiça”.