Inscrições para terceira edição do Casamento Comunitário em Barbacena abrem no final deste mês
Ação visa diminuir custos do processo de regularização dos casais perante a lei e é cobrado apenas a Taxa de publicação eletrônica no valor de R$ 17,65
Interessados em participar da terceira edição do casamento comunitário de Barbacena podem se inscrever nos dias 29 e 30/04. A Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) de Barbacena lançou ontem (02/04) o edital nº 001/2024 para a terceira edição do Casamento Comunitário.
A iniciativa tem o objetivo de facilitar a Conversão de União Estável em Casamento para 20 casais que moram em Barbacena. A medida permite regularizar sua situação matrimonial e familiar perante a lei.
Os casais selecionados terão seus casamentos civis realizados no cartório, com a cerimônia prevista para junho de 2024. O local, dia e horário serão comunicados posteriormente aos casais selecionados.
As inscrições poderão ser feitas na Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Praça Conde de Prados, s/nº – Centro, das 09h às 12h horas e das 13h às 17h.
Além dos 20 casais, também serão inscritos outros cinco casais excedentes para possíveis desistências ou aqueles que não atenderem aos critérios do edital. Após o preenchimento das vagas, as inscrições serão encerradas, independente do prazo estipulado.
A seleção dos casais será realizada pela ordem de inscrição, sendo efetivada somente mediante a apresentação completa e atualizada da documentação exigida.
Os documentos variam de acordo com o estado civil dos pretendentes:
Solteiros: Certidão de Nascimento atualizada até 90 dias.
Divorciados: Certidão de Casamento com averbação de divórcio atualizada até 90 dias.
Viúvos: Certidão de Casamento com anotação do óbito atualizada até 90 dias e Certidão de Óbito do cônjuge falecido.
Para casais de 16 e 17 anos: Certidão de Nascimento atualizada até 90 dias e presença dos pais munidos de Identidade e CPF.
Além disso, são necessárias cópias xerox de diversos documentos, como comprovante de residência, carteira de trabalho, RG e CPF dos pretendentes, contracheques, entre outros. Os detalhes podem ser conferidos no edital.
Para mais informações, é possível contatar a Secretaria Municipal de Assistência Social através do número (32) 99871-5819.
A ficha de inscrição está disponível no site: https://www1.barbacena.mg.gov.br/portal/diario-oficial/ver/2421
