Você pode não ser um empresário ou um aficionado por política, mas a reforma tributária em discussão no Congresso vai mexer com a economia do país – e isso afetará o seu bolso diretamente. Vamos entender o porquê.

A ideia desta coluna é abordar uma parte da reforma tributária, mais especificamente um mecanismo chamado “split payment” ou “divisão do pagamento” em português. Em resumo, a ideia dessa ferramenta é permitir que o governo arrecade impostos automaticamente quando você faz o pagamento por um produto ou serviço em alguma loja ou site online.

Para exemplificar, sabe quando você vai ao supermercado fazer compras e ao passar no caixa você recebe aquela nota fiscal amarelinha – ou cupom fiscal como era chamado antigamente? Já reparou que na parte final desse documento há uma informação de “valor aproximado dos tributos”? Pois bem, essa informação é referente ao quanto a empresa terá de recolher de impostos sobre a venda. Atualmente esse recolhimento ocorre no mês seguinte ao da emissão da nota fiscal.

Com o “split payment”, todas as vezes que o supermercado fizer a venda de qualquer produto via cartão de crédito, débito, pix ou boleto, o banco automaticamente fará a separação do valor do imposto daquela nota e em seguida enviará ao governo instantaneamente. Desse modo, ao final do mês, a empresa terá acesso a uma declaração pré-preenchida – semelhante ao que acontece no Imposto de Renda – onde poderá conferir quanto de imposto foi pago e fazer os ajustes necessários.

Qual a finalidade do “split-payment?”

Resumidamente, o “split payment” é como se fosse um fiscal que garante que o imposto da sua compra vá direto para o governo, sem desvios.

Em outras palavras, a ideia central do projeto é evitar a sonegação de impostos por parte das empresas. E como efeito secundário, a automatização do pagamento do imposto facilitaria as empresas – sobretudo às pequenas – a lidarem com as declarações de faturamento mensais, dado que boa parte das informações já estaria pronta.

Porém, o resultado dessa medida, sobretudo para empresas que tem a margem de lucro apertada (como o setor do comércio) pode não ser tão positivo assim e nós vamos entender o porquê mais à frente.

Possíveis soluções e problemas relacionados ao “split-payment”

De fato, a diminuição da sonegação de impostos em teoria pode permitir que o governo arrecade de maneira mais eficiente e passe a cobrar menos impostos de todos. Além do que, atualmente muitas empresas deixam de pagar seus impostos e usam o dinheiro para financiar suas operações, dado que o custo dos juros e multa por atraso de recolhimento de tributos costuma ser menor que o juros de um empréstimo no banco. Isso sem contar que muitas vezes as empresas esperam o governo lançar algum programa de refinanciamento de dívidas que permite um desconto expressivo nos juros e multa e o parcelamento em inúmeras prestações.

Porém, esse sistema de cobrança proposto na reforma pode trazer alguns custos que não sabemos como serão pagos e que sobretudo podem afetar muitas empresas.

O primeiro deles tem a ver com a implantação do próprio sistema de cobrança. Isso porque o Brasil seria pioneiro nessa iniciativa e, portanto, precisaria desenvolver tudo do zero, além de posteriormente integrar o programa aos sistemas dos bancos. E claro, isso custa dinheiro, mas quem vai pagar e quanto vai custar? É como se estivéssemos montando uma festa de aniversário para hoje e deixando para semana que vem a discussão sobre quanto vai custar o bolo e os salgadinhos e quem vai ajudar no custo.

O segundo tem a ver com a incorporação do sistema de cobrança no dia a dia das empresas – sobretudo às pequenas – que precisarão adaptar seus programas de gerenciamento do caixa para atenderem a nova legislação tributária. O resultado disso pode ser um maior custo para a empresa no curto prazo.

Por fim, mas definitivamente não menos importante, o impacto no caixa das empresas com margem de lucro apertada que será causado pelo “split payment”. Isso porque, como disse anteriormente, hoje as empresas emitem suas notas fiscais e recolhem os impostos no mês seguinte. Dessa forma, elas conseguem trabalhar com o dinheiro dos tributos durante o mês até que seja necessário o efetivo recolhimento. Já no novo sistema, o dinheiro dos impostos é enviado diretamente e instantaneamente para o governo, diminuindo o caixa de curto prazo do estabelecimento.

O que esperar do novo sistema?

Ainda não sabemos maiores detalhes do seu funcionamento e nem como será pago o seu desenvolvimento, no entanto, é bem provável que ele vá existir e precisaremos nos adaptar a ele.

Acredito que a ideia seja positiva desde que haja uma diminuição da carga tributária a longo prazo em compensação ao fato de haver menos sonegação. No entanto, é muito difícil dizer se de fato isso trará uma redução de impostos.

Além disso é preciso que haja um bom planejamento quanto ao custo de desenvolvimento do sistema e a definição de quem será o responsável pelo pagamento a fim de evitar que os bancos cobrem tarifas das empresas para compensar a criação do sistema, pois, isso tornaria tudo mais caro em nosso país.

Por fim, é necessário que no mínimo o governo dê um prazo de adequação para as empresas do comércio adaptarem seus caixas para a diminuição do dinheiro disponível que acontecerá com a arrecadação antecipada dos impostos. Mas ainda assim, acredito que haverá um aumento no preço dos produtos destas empresas dado que a diminuição do valor em caixa pode diminuir a margem de lucro também.

Mas então o que você pode fazer a respeito?

Sobretudo se você for comerciante, essas medidas podem impactar bastante a sua empresa. Portanto, fique de olho e participe da mudança! Utilize associações e sindicatos da sua área para levar discussões à frente e fiscalize e cobre a atuação dos deputados e senadores que você elegeu para garantir que a população como um todo seja beneficiada e não prejudicada.

E é claro, se planeje! Não há como saber se o sistema final será benéfico ou não para o seu negócio, mas se não for, você precisará de dinheiro em caixa para garantir a sustentabilidade da sua empresa.

Enquanto isso, seguirei te atualizando das novidades. Um abraço!