A coordenação do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário (PAI-PJ) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas (GMF) iniciaram uma sequência de inspeções a estabelecimentos prisionais e unidades para pacientes judiciários. Um dos objetivos já alcançados em tratativas com a Secretaria de Estado de Saúde e o Ministério da Saúde foi o encaminhamento de pessoas que já podiam receber alta para residências terapêuticas.

A primeira comarca a receber a comitiva, em 24/08, foi Barbacena, que abriga o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Jorge Vaz. Estiveram presentes a coordenadora-geral do PAI-PJ, desembargadora Márcia Milanez, o coordenador-executivo do programa, juiz Luís Fernando Nigro, e o coordenador executivo do GMF, juiz Evaldo Gavazza. Também acompanharam os trabalhos os representantes do Ministério da Saúde (MS) Rafael Bernardon, coordenador de saúde mental do MS, e Leonardo Juliani, ambos psiquiatras, e a psicóloga Leisenir de Oliveira.

Após a visita, a comitiva se reuniu no Fórum Mendes Pimentel, onde foi recebida pela juíza Márcia Rezende Nonato da Silva, da 1ª Vara Criminal e de Execuções Criminais. Lá foram discutidas as condições do cumprimento das medidas de segurança no local. Os coordenadores do PAI-PJ ressaltaram a necessidade de o Poder Executivo solucionar, com urgência, a situação dos pacientes que aguardam o acolhimento em serviço residencial terapêutico.

Balanço positivo

No dia 26/08, a desembargadora Márcia Milanez e o juiz Luís Fernando Nigro se reuniram com o secretário de estado de Saúde Fábio Baccheretti Vitor. Também participaram Luiza Hermeto Coutinho Campos, chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Saúde; os promotores de justiça Vanessa Campolina Rebello Horta e Luciano Moreira de Oliveira; e Louise Bernardes, assessora do GMF.

Na avaliação da coordenadora-geral do PAI-PJ, a reunião dos diferentes atores permitiu resultados altamente positivos. “Nossa ida a Barbacena mostrou-se bastante interessante no sentido de firmar uma parceria da rede pública de saúde com o hospital de custódia. Avançamos muito com relação a pacientes que ainda estão internados aguardando residências terapêuticas. Conseguimos assegurar a transferência de 23 pacientes para o Serviço Residencial Terapêutico (SRT), encerrando um trabalho iniciado em mutirão do final do ano passado e abrindo espaço para iniciarmos novas demandas”, destacou.

O coordenador executivo do PAI-PJ, Luís Fernando Nigro, citou como destaque, além do que ficou pactuado com a Secretaria Estadual de Saúde (SES/MG), a formação de um grupo de trabalho para estabelecer um fluxo adequado de atendimento aos pacientes judiciários, com o objetivo que lhes seja prestado o devido tratamento em saúde, inclusive quando em internação.

“A Lei da Reforma Psiquiátrica exige que os dispositivos que propiciam a reinserção social da pessoa que ficou internada por um longo período estejam presentes. O objetivo dessas residências terapêuticas é criar um ambiente acolhedor para que os pacientes, os quais muitas vezes não dispõem mais de laços familiares ou de círculos de relacionamento, possam retornar ao convívio social. Esses locais não fornecem apenas a moradia e a manutenção básica, mas representam um espaço de pertencimento, de interação com outros, com o apoio da rede de saúde”, diz.

Trabalho permanente

O juiz Evaldo Gavazza explicou que inspeções anteriores no estabelecimento, em 2020 e há dois meses, haviam constatado situações que comprometiam o processo de recuperação das pessoas em cumprimento de medida de segurança no local. “O PAI-PJ teve uma atuação bem forte e radical no sentido de auxiliar o juízo nos casos em que as pessoas estavam prontas a retornar ao convívio familiar ou a receber o tratamento fora do ambiente prisional, em residências terapêuticas”.

Segundo o magistrado, a qualidade de atendimento do hospital mudou pouco, embora tenham sido feitas obras e reparos diversos. “A estrutura de tratamento psiquiátrico ainda é preocupante e o GMF seguirá monitorando o quadro, em conjunto com o PAI-PJ e outros atores dos demais poderes, em âmbito federal, estadual e municipal. Nosso objetivo é que o cumprimento seja em conformidade com a Lei Antimanicomial e a Lei de Execução Penal, com dignidade e justiça”, disse.

Programa Novos Rumos

Compõem o Programa Novos Rumos três segmentos permanentes: o das Apacs, destinado a disseminar a metodologia em todas as comarcas do Estado; o voltado para o Programa de Atenção ao Paciente Judiciário (PAI-PJ); e as atividades do GMF.

Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional (Ascom) Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG