Nesta quarta-feira (15), o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou que será revogada a norma que ampliava a fiscalização sobre transações financeiras realizadas por contribuintes. A medida, que entrou em vigor neste mês, incluía dados de operações feitas por carteiras digitais, pagamentos por aproximação (com celulares ou relógios) e transações realizadas por meio de maquininhas de cartão. A mudança havia colocado as chamadas “instituições de pagamento” — empresas que realizam transferências financeiras, mas não concedem empréstimos — na lista de entidades obrigadas a informar essas operações ao Fisco. De acordo com o Governo, a decisão de revogar a norma foi tomada após a repercussão negativa e a propagação de desinformação nas redes sociais.

“É para evitar judicialização e mentiras que a Receita Federal está tomando a atitude de revogar [a norma]. O Advogado-geral da União, Jorge Messias, vai falar como vamos chegar nos autores das Fake News. Tudo isso para resguardar as pessoas”, afirmou à imprensa, após reunião no Palácio do Planalto.

Fonte: G1