A Prefeitura enviou a Câmara Municipal um projeto de lei cria o auxílio financeiro emergencial e auxílio material de construção para as famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade temporária devido a desastres naturais. Tais famílias devem estar cadastradas no CADÚNICO para terem o direito.

O projeto constava como primeira discussão e votação da Câmara em plenário ontem (14/12), porém não havia número suficiente de vereadores para abrir a sessão. De acordo com o projeto enviado originalmente, o valor pode chegar a R$ 7.383, já que leva em consideração a Unidade Padrão Fiscal do Município de Barbacena (UPFMB) que tem o valor de R$ 73,83, ou seja, 100 UPFMB. 

O valor poderá ser usado para realização de reformas ou reconstrução de casas, compra de móveis, eletrodomésticos e utensílios perdidos em razão do desastre. Já o auxílio material de construção pode chegar até 14 UPFMB, que convertido daria R$ 1.033,62.

De acordo com o portal da Câmara Municipal, o vereador Zeli (PTC) propôs ainda cinco emendas ao projeto que também devem ser votadas. 

Confira o projeto na íntegra: https://drive.google.com/file/d/17gEJq2pSqwfDoeN3SEUZstlSc-HtO048/view