O Governo de Minas, conforme anunciado no último mês, começa a quitar a partir de hoje (27/09) o passivo de férias-prêmio convertidas em espécie. Contemplando 12.837 servidos, cerca de 50% daqueles que têm valores a receber, esse primeiro pagamento será de aproximadamente R$ 210 milhões.

Foi definido que o critério de pagamento é a ordem cronológica de vigência das aposentadorias e os servidores receberão o valor em débito integralmente em parcela única. Ao todo, serão destinados R$ 701 milhões, passivo apurado até a folha de julho de 2021, para o pagamento do benefício a cerca de 25 mil servidores.

Não será divulgada a lista dos nomes contemplados no pagamento com o intuito de garantir a segurança dos servidores, porém o contracheque dos beneficiados está disponível para acesso no Portal do Servidor. Caso o pagamento não conste no contracheque, mesmo com a data de vigência de aposentadoria prevista nesta etapa, o servidor poderá abrir um chamado no RH Responde, para que dúvidas sejam tiradas e informações esclarecidas.

Servidores que dispõe de ações judiciais em andamento ou cujas entidades sindicais representantes da carreira entraram com ação coletiva não estão incluídos no pagamento. Os casos em questão estão sendo negociados de forma individual ou pelos sindicatos junto aos órgãos responsáveis.

Cumprindo a ordem cronológica de vigência das aposentadorias, os demais servidores serão beneficiados em escalas mensais até dezembro de 2022. Os pagamentos serão realizados na última semana de cada mês. 

Férias-prêmio

Três meses de férias-prêmio a cada cinco anos de trabalho é um direito dos servidores estaduais. É possível converter o benefício em espécie no momento da aposentadoria para as férias-prêmio adquiridas em 2004. Hoje em dia os servidores continuam tendo direito às férias-prêmio , mas devem usufruir o período, não possível converter para receber em espécie.

Assim, o passivo que será quitado é referente a direitos adquiridos até 2004, que tiveram o pagamento paralisado pela gestão anterior em 2015. Do total de R$ 701 milhões em atraso, aproximadamente 80% corresponde a férias-prêmio devidas até 2018.

Para equilibrar as contas e regularizar as dívidas herdadas, a atual gestão retomou os pagamentos em 2019 por parte dos servidores que tiveram a aposentadoria publicada ao longo dos anos de 2013 e 2014.

Os servidores aposentados por invalidez ou isentos da tributação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) em decorrência de doença grave, nos termos do inciso XVI, art. 6º, da Lei federal nº 7.713, de 22/12/1998, estão recebendo normalmente.

Reprodução Agência Minas