O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (18/04), que o governo federal não vai mais acabar com a isenção de tributação para envios internacionais entre pessoas físicas nos casos de valores até 50 dólares. De acordo com o ministro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou que a regra não seja modificada e que o combate ao contrabando se dê por meio de fiscalização mais rigorosa.

“Ela (a isenção) não vai deixar de existir para a pessoa física. Para pessoa física não. Mas o presidente nos pediu ontem pra tentar resolver isso do ponto de vista administrativo. Ou seja, coibir o contrabando, né? Nós sabemos aí que tem uma empresa que pratica essa concorrência desleal prejudicando todas as demais empresas, tanto do comércio eletrônico quanto das lojas que estão abertas aí sofrendo a concorrência desleal dessa empresa. Então, nós queremos, o presidente pediu pra tentar resolver isso administrativamente, usar o poder de fiscalização da Receita Federal, sem a necessidade de mudar a regra atual”, afirmou Haddad.

De acordo com o ministro, a mudança de entendimento do governo se deu, “pois estava gerando confusão de que isso poderia prejudicar as pessoas que boa fé, recebem encomendas do exterior até esse patamar, que é uma regra antiga.

“Ele (Lula) fala: ‘Olha, eu não quero nada de misturar o que valia até outro dia e o que está sendo usado pra burlar essa regra’. Que é o que uma empresa está fazendo especificamente. Eu não cito o nome não é por medo de represália não, é porque do ponto de vista protocolar quem tem que autuar, fiscalizar é a Receita Federal. Então o ministério, ele tem que manter uma certa distância das pessoas envolvidas, mas a Receita Federal está atuando e vai continuar atuando administrativamente. Em relação a isenção de pessoa física, o presidente pediu pra não alterar a regra, mesmo que isso signifique um custo mais elevado de fiscalização, porque na verdade eles estão usando uma uma brecha pra burlar a lei”, disse Haddad.

O ministro afirmou, porém, que o governo já recebeu indicações de grandes empresas que atuam no comércio eletrônico dizendo que acham adequada a regra e a fiscalização para coibir o contrabando.

“Ontem nós recebemos a AliExpress, recebemos presencialmente, e recebemos uma carta da Shopee, dizendo que concordam com a regulação nos termos do que o Ministério da Fazenda pretende, pois acham que é uma pratica desleal e eles não querem se confundir com quem está cometendo crime tributário”, afirmou Haddad, ao ser perguntando se a fiscalização seria suficiente para recuperar cerca de R$ 8 bilhões em arrecadação que o governo estima que seria perdida anualmente com o contrabando.

A carta da Shopee afirma que a companhia apoia totalmente a decisão do Ministério da Fazenda de apertar o cerco ao contrabando.

“Respeitosamente, asseguramos nosso total apoio à decisão. A Shopee é uma empresa de comércio eletrônico de Singapura. No Brasil, não compramos nem produzimos produtos. Nós oferecemos uma plataforma para conectar compradores e vendedores. Atualmente, mais de 85% das vendas intermediadas pela Shopee são entre vendedores brasileiros e consumidores brasileiros. Outros 15% são importados, que pretendemos reduzir e substituir por ofertas locais competitivas”, diz trecho da correspondência enviada a Fernando Haddad.

Com informações do Tempo