O Vereador Glauber Milagres Gava apresentou requerimento n. 0013/2022, solicitando do PROCON local a apuração de irregularidades ocorridas na data de 10/03/2022 referente ao aumento do preço dos combustíveis por postos de gasolina logo após anúncio do reajuste que seria para a data de 11/03/2022. Dessa forma, de acordo com o vereador, os postos de gasolina, em atitude totalmente ilegal e imoral, antes mesmo do reajuste ser aplicado já haviam aumentado o preço do combustível.

O PROCON apresentou resposta aos questionamentos do Vereador aduzindo que foi instaurado procedimento administrativo para apurar os fatos bem como expedidas notificações aos postos de gasolina. Foi informado ainda, pelo órgão de defesa do Consumidor, que a Assessoria Jurídica do PROCON está atenta as possíveis práticas abusivas e que inclusive já acionaram o Ministério Público para tomar as providências legais cabíveis, haja vista possível violação de direitos coletivos.

O Vereador afirmou que “o requerimento apresentado surtiu seus devidos efeitos, seja na punição daqueles que ardilosamente aumentaram o preço dos combustíveis sem amparo legal, seja prevenindo novas condutas como estas, de modo que no último aumento não houve noticias da referida prática, acreditando o Vereador que o aumento abusivo do preço somente não ocorreu novamente em razão de sua atuação junto aos Órgãos de Proteção e Defesa do Consumidor”.