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Folha de Barbacena entrevista especialista sobre pacote Anticrime de Moro

Folha de Barbacena entrevista especialista sobre pacote Anticrime de Moro

Em entrevista à Folha de Barbacena (FB) o senador por São Paulo, Major Olímpio, informou que apresentou duas emendas ao pacote anticrime do ministro da Justiça Sérgio Moro, para penalizar as pessoas que cometerem crimes contra a ordem tributária. Os textos propõem retirar do ordenamento jurídico a extinção da punibilidade para esses crimes, mediante o pagamento dos tributos, e preveem penas de detenção para os criminosos. Major Olímpio também quer aumentar a pena máxima do crime de cinco para 12 anos, a mesma de corrupção.

De acordo com o doutor em Direito Penal e professor do Mackenzie, Edson Knippel, o teor proposto nas emendas não deverão contribuir com resultados efetivos. “Temos que levar em consideração a crise pela qual o País passa, de ordem social. Claro que é necessário, sempre, punir a fraude e fazer com que o pagamento do tributo possa ter repercussão na esfera penal”. Ele destacou, ainda, que a própria criminalização dessas condutas é discutível, uma vez que a legislação fiscal, administrativa, daria conta, sem a necessidade deste tipo de tipificação.

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