Foi aprovado pela Câmara Municipal de Barbacena o projeto de lei 162/2021. Proposta pelo vereador Thiago Martins, a Lei visa proibir a soltura e queima de fogos de artifício com estampido, ou seja, aqueles com estrondos sonoros emitidos na explosão. Os fogos contendo apenas efeitos visuais poderão continuar sendo utilizados.

A proibição visa impedir que artefatos com estes efeitos sonoros provoquem transtornos às crianças autistas, idosos e animais. O barulho causado pelos fogos é especialmente nocivo às pessoas com transtorno do espectro do Autismo, algumas das quais são extremamente sensíveis a sons, podendo entrar em crises, da mesma forma que pessoas diagnosticadas com Azheimer. Os animais também tendem a sofrer fortes transtornos causados pelos estampidos, podendo até mesmo convulsionar.

Na proposta, aqueles que descumprirem a Lei poderão ser multados e, em casos de reincidência, a multa poderá ser dobrada. A proposta recebeu o apoio direto das seguintes associações: Associação de Pais e Amigos do Autista de Barbacena (AMAB), Grupo de Amigos de Proteção aos Animais, Confraria de Mães Cristãs Lar das Velhinhas, Lar Frederico Ozanan, Conselho Municipal da pessoa com Deficiência e Conselho Municipal do Idoso.