Foto/reprodução: FlagranteBQ

Nas últimas semanas os barbacenenses têm percebido um aumento visível de fios soltos nos postes das ruas da cidade. A fiação solta pode acarretar diversos problemas estéticos e também de segurança. No entanto a dúvida maior é: a quem recorrer neste tipo de caso?

Uma lei municipal, de 2019 (lei. nº 5.007), definiu as atribuições. De acordo com a lei, a responsabilidade é da empresa concessionária de energia que atua no município. Como diz o texto da legislação:  

“A empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica fica obrigada a realizar manutenção, conservação, remoção, substituição, alinhamento e retirada, sem qualquer ônus para a Administração, de fios e cabos de energia elétrica e fios, cabos e fibras óticas de telecomunicações em uso, inutilizados ou em desuso, existentes nos postes de energia elétrica localizados no município”.

Ainda de acordo com a lei, a empresa de energia elétrica fica obrigada a notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos.

A Folha de Barbacena (FB) entrou em contato com a CEMIG que informou que “os postes de distribuição de energia elétrica são compartilhados com as empresas de telecomunicações. Esse compartilhamento se dá em cumprimento às resoluções conjuntas das agências reguladoras de ambos os setores, Aneel e Anatel. Tais resoluções definem que a responsabilidade pela operação e manutenção da rede de telecomunicações é das respectivas empresas de telecomunicações”.

A nota diz ainda que: “quando a Cemig identifica uso irregular dos postes, recebe uma denúncia ou aborda uma empresa de telecomunicações lançando cabos nos postes sem a autorização, interrompe o serviço e penaliza a empresa conforme o contrato. A Cemig tem, ainda, instruído as empresas com as quais compartilha os postes para que busquem uma melhor gestão de seus próprios ativos, cuja manutenção é de inteira responsabilidade delas, de modo a trazer mais segurança à população, às redes de telecomunicações e à rede de distribuição de energia elétrica”.

A Cemig ainda que ressaltou que, de forma nenhuma, as pessoas devem manipular ou encostar em fiação baixa ou caída ao solo, pois, mesmo no caso de cabos de telefonia e internet, eles podem estar energizados e provocar acidentes com a rede elétrica.

Por fim, a nota diz que “ao identificar uma situação dessa natureza, seja fiação baixa ou cabo caído ao solo, o cliente deve entrar em contato com a Cemig por meio do telefone 116, informando o local e o problema a ser corrigido, para que a Companhia encaminhe uma equipe para eliminar a condição de risco, caso haja. A Cemig esclarece, ainda, que se verificada a responsabilidade de empresa de telecomunicação pelo cabeamento na situação relatada pelo cliente, faz a notificação para que empresa de telecomunicação execute a reparação”.