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Famílias de baixa renda conquistam direito em São João del-Rei

SJDR 03102018

A taxa de água e esgoto e o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) não precisarão mais serem pagos por famílias de baixa renda em São João del-Rei. O prefeito Nivaldo José de Andrade (PSL) assinou ontem (02/10) a lei que autoriza a isenção.

De acordo com a Prefeitura Municipal de São João del-Rei, o benefício será concedido a aproximadamente nove mil pessoas que fazem parte do Programa Bolsa Família ou estão inseridas no Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), que inclui famílias com  idosos ou deficientes.

Para serem contemplados com a isenção das taxas, os contribuintes deverão se cadastrar ou confirmar o cadastro na Secretaria Municipal de Cidadania, Desenvolvimento e Assistência Social, localizada à rua Salomão Batista de Sousa, bairro Matosinhos, de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h. O cadastro vai até o dia 30 de dezembro deste ano.

A isenção precisará ser renovada anualmente na Secretaria Municipal de Finanças e no Departamento Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Damae).

Por: Lucas Di Capri.

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