Nesta quarta-feira (12/07), a Prefeitura de Barbacena recebeu um ofício informando o encerramento do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, decisão tomada em conjunto pelo Ministério de Educação (MEC) e pelo Ministério de Defesa. Em Minas Gerais, no entanto, o governador Romeu Zema divulgou através de suas redes sociais um comunicado informando que o projeto continuará em funcionamento, com gestão compartilhada destas instituições de ensino com os Bombeiros.

“A tradição, a disciplina e o prestígio de uma das instituições mais respeitadas do mundo, agora se une ao trabalho de ensino dos mineiros. Aqui a educação é sempre prioridade”, escreveu ele sobre a suspensão que deveria ser implementada até o fim do ano letivo. Em Barbacena, o programa já está em seu terceiro ano de funcionamento na Escola Municipal Embaixador Martim Francisco – CAIC, onde eram atendidos 440 alunos do Ensino Fundamental II (6º ao 9º).

A decisão pelo encerramento foi tomada após uma análise preliminar que conclui que as características do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares até o momento não demonstraram ser uma prioridade e que seus objetivos podem ser alcançados por meio de outras estratégias de política educacional, sendo alguns problemas pontuados para sua continuidade: a falta de garantia entre a estrutura do programa e as bases normativas do sistema educacional brasileiro; o fato de que o programa envolve as Forças Armadas em uma área que não é de sua especialidade; o fato de que os recursos financeiros destinados às escolas pelo Programa em 2020, 2021 e 2022 foram utilizados de forma insatisfatória, comprometendo investimentos que poderiam ser direcionados para áreas prioritárias; além de problemas com a justificativa do projeto, que assume que o modelo de gestão educacional, o modelo didático-pedagógico e o modelo de gestão administrativa das escolas militares seria a solução para lidar com os desafios decorrentes da vulnerabilidade social nas escolas públicas. No entanto, é importante destacar que as escolas militares têm características funcionais, demográficas e legais distintas das escolas públicas regulares.