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Eleitores têm 60 dias para regularizarem situação eleitoral sob pena de cancelamento do título

Eleitores têm 60 dias para regularizarem situação eleitoral sob pena de cancelamento do título

Eleitores que não votaram e não justificaram ausência nas últimas três eleições precisam regularizar a situação até seis de maio, sob pena de ter o título de eleitor cancelado. Segundo o Tribunal Eleitoral, no país o número de eleitores irregulares passa de 2,6 milhões. Em Minas Gerais são 239.710  – 1,5% do eleitorado do Estado, sendo a capital Belo Horizonte, a cidade do estado com maior número de eleitores em dívida com a Justiça Eleitoral.

De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE – MG), existe uma “lista dos eleitores em situação irregular, com nome e número do título eleitoral, disponível nos cartórios eleitorais para consulta a partir desta quarta-feira, dia 20 de fevereiro”. Eleitores que desejarem acompanhar a situação eleitoral pelo site também podem acessar o TRE – MG, com título ou o nome e data de nascimento.  “A consulta também pode ser feita por meio do Disque-Eleitor (148), que está à disposição para esclarecer outras dúvidas”, conforme o TRE – MG.

A contagem para o cancelamento de títulos começa no dia sete de março, expirando em 60 dias, terminando em seis de maio. O Tribunal Eleitoral informou que não fará nenhuma notificação de situação irregular aos eleitores, sendo de responsabilidade do cidadão o acompanhamento da situação eleitoral.

Já os eleitores com voto facultativo ou portadores de deficiência que sofram impedimento de participação do sistema eleitoral não correm perigo, uma vez que as inscrições não podem ser canceladas. No último ano do procedimento (2017), 148.235 eleitores mineiros tiveram o título de eleitor cancelado. O cancelamento do título implica em sanções como o impedimento de assumir cargos públicos, obtenção de passaporte e CPF.

Por: Mike Tavares.

 

 

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