Recentemente, o Presidente Lula vetou uma proposta aprovada pelo Congresso Nacional, que tinha por finalidade prorrogar a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia brasileira. Após esse fato, alguns deputados começaram a discutir a derrubada desse veto e muitos deles alegaram que o governo foi equivocado na sua decisão. Mas afinal, o que é essa desoneração? Qual o impacto dela em nossas vidas? O que esse veto pode significar (se for mantido)? Acompanhe comigo!

Como funciona a desoneração?

Primeiro de tudo, é importante mencionar que, apesar de a desoneração ter se tornado um assunto frequente nos últimos dias, ela já existe desde 2011 pela Lei 12.546. Nesse meio tempo ela passou por alguns episódios que a modificaram e até mesmo ameaçaram sua existência, mas fato é que ela continua em vigor.

Basicamente, a lei de desoneração permite que empresas de 17 setores da economia (sendo todos eles setores que utilizam muita mão de obra) como construção civil e transporte rodoviário por exemplo, substituam a tradicional contribuição patronal do INSS sobre a folha de pagamento (na ordem de 20% do valor total dos salários) por uma taxação alternativa de 1% a 4,5% sobre a receita bruta da empresa (que corresponde a todo dinheiro que entra no caixa da empresa, decorrente da sua atividade econômica, antes da dedução de impostos, descontos, abatimentos, devoluções, etc)

Dessa forma, não somente a carga tributária das empresas com uso intensivo de mão de obra diminui, como também novas contratações não elevam tanto os impostos quanto no método tradicional, permitindo um aumento de produtividade e a geração de empregos.

O que foi feito pelo governo?

O senador Efraim Filho havia apresentado o projeto de lei 334/2023 que previa a prorrogação da desoneração da folha de pagamento até 2027, sendo que este já estava aprovado pelo congresso e aguardava a sanção do presidente da república. Porém, Lula vetou o projeto alegando que ele é inconstitucional.

Como resultado, o projeto voltou para o Congresso para que o veto do presidente fosse analisado. E enquanto isso ocorria, os parlamentares já apresentavam críticas ao veto, alegando que o fim da desoneração provocaria demissões em massa, dado que haveria aumento da carga tributária sobre os salários dos colaboradores das empresas afetadas

Para que fique claro o ponto anterior, imagine uma empresa que tenha uma receita bruta de R$ 1 bilhão por ano, mas que gaste R$ 600 milhões com salários.

• No método convencional, essa empresa pagaria R$ 120 milhões em contribuições sobre a folha de pagamento (20% de R$ 600 milhões);

• Já na desoneração, supondo uma alíquota de 4,5%, a empresa pagaria R$ 45 milhões em contribuições (4,5% de R$ 1 bilhão).

Perceba que no método convencional não somente a empresa paga uma tributação maior em relação a desoneração, como também pode acabar comprometendo boa parte da sua receita em impostos, caso o aumento do número de trabalhadores não gere um aumento de receita no curto prazo.

Agora, espera-se que o Congresso volte a analisar o projeto antes do fim do ano, e, consequentemente, o ministro da Fazenda Fernando Haddad deve apresentar alguma alternativa, dado que é provável que o veto do presidente seja derrubado.

Quais são as consequências e o que esperar dos próximos passos?

Existem opiniões diferentes quanto ao impacto do fim da desoneração na economia. Muitos acreditam que de fato isso geraria demissões em massa pelos pontos já explicados anteriormente. Já outros acreditam que esse impacto seria diluído ao longo do tempo e talvez seria compensado pelo crescimento da economia. Existem ainda alguns economistas que acreditam que não haveria qualquer impacto, alegando que quando a medida foi criada em 2011, não houve a geração de empregos esperada.

Independentemente da opinião dos especialistas, era esperado (e altamente previsível) que a ideia do governo de acabar com a desoneração totalmente, sem qualquer contrapartida, não seria aprovada pelo congresso. Existem muitos interesses envolvidos nesse tipo de negociação, além disso, boa parte dos setores beneficiados pela desoneração têm poder de articular as votações do congresso nacional.

Com isso, agora o governo precisará buscar uma alternativa que atenda a um “meio termo” entre o congresso e o presidente. Porém, o ministro da Fazenda poderia ter feito isso antes e já antecipado essa alternativa, de forma que fosse possível agilizar a votação de um projeto de lei alternativo, antes mesmo do fim do ano (que é justamente quando a desoneração terá fim caso nada seja feito).

Provavelmente você aprendeu em casa, com seus pais, irmãos ou quem cuidou de você, que fazer coisas importantes com muita pressa não costumam trazer resultados interessantes. Porém, dada a situação, é exatamente isso que tende a acontecer com o governo.

Não sabemos ainda se Fernando Haddad vai apresentar alguma alternativa como limitar a contribuição dos 20% da folha salarial ao teto do INSS (como acontece com a contribuição sobre o nosso salário) que hoje é de R$ 7.507,49 ou até mesmo se ele vai propor manter a desoneração para apenas alguns dos setores. Mas como o congresso tem o poder de derrubar o veto e tem que fazer isso até dia 31 de dezembro, talvez os deputados não estejam tão dispostos a negociar como estariam se isso já tivesse sido feito de forma antecipada.

Por hora, resta a nós acompanharmos os próximos capítulos desta história (que será curta). Espero que o resultado das discussões não afete os empregos no nosso país e que possa contribuir para o nosso crescimento.

Em breve teremos novidades!