Em um discurso recente de Lula na UFSCar, o presidente, em defesa do aumento do imposto sobre herança no Brasil, afirmou que o valor cobrado por aqui “é nada”. Para isso, ele comparou nosso sistema com o dos Estados Unidos, dizendo que “40% de herança é paga de imposto” na América. Porém, o chefe do executivo generalizou um sistema que não é tão simples assim e que, na verdade, cobra o imposto de uma parte bem menor da população em comparação ao cenário brasileiro. Mas vamos entender isso melhor à frente.

É fato que o Brasil possui uma das menores alíquotas de imposto sobre heranças do mundo. Com o nome oficial de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD, a cobrança é de competência de cada estado – sendo cada um deles responsável por definir sua própria alíquota, com limite máximo de 8% – e, no geral, o imposto incide de alguma forma sobre parte dos bens de famílias de classe média ou alta.

Essa incidência ocorre porque as isenções a este imposto no Brasil são baixas. No estado de Minas Gerais, por exemplo, em um inventário que contenha imóveis do falecido, só haverá isenção de ITCMD se o processo contiver apenas uma residência e esta não puder ultrapassar, em 2024, o valor de R$ 211.188.

Ou seja, apesar de menor a alíquota, ela incide sobre uma parte relevante da nossa população. Mas como acontece nos Estados Unidos?

Tributação americana

Primeiramente, é importante entender que nos Estados Unidos a tributação acontece tanto por competência do governo federal quanto dos estados. Porém, na maioria dos casos, apenas o país faz a cobrança. Com isso, a alíquota de 40% de imposto é um teto e não a média.

Além disso, os cidadãos americanos têm isenção de imposto sobre herança para patrimônios até US$ 13,6 milhões em 2024. Vale dizer que esse valor pode ser reduzido em 2025, a depender de quem ganhar as eleições americanas, uma vez que a lei em vigor atualmente é do ex-presidente Donald Trump. No entanto, mesmo antes de seu mandato, já havia no país uma isenção consideravelmente mais alta que a brasileira e que abarca uma fatia maior da população.

Perceba que, com isso, os cidadãos que pagam grandes impostos são aqueles com maiores patrimônios – até porque a alíquota vai aumentando conforme o valor dos bens aumenta – e, por outro lado, a classe média fica totalmente isenta.

As fugas do imposto

O presidente afirmou em seu discurso que, por conta da alta tributação americana, muitos ricos preferem doar seu patrimônio para universidades e instituições filantrópicas ao invés de deixar herança. De fato, isso acontece muito lá fora, porém, precisamos olhar com cuidado ao analisar a mesma situação no Brasil. Por aqui, o ITCMD, como o próprio nome já sugere, também incide sobre doações e, por muito tempo, essa incidência ocorria até mesmo para doações realizadas para instituições sem fins lucrativos de relevância pública.

Isso traz um questionamento interessante: será que o desestímulo à doação vem da alíquota baixa brasileira ou da cobrança em doações?

Esse é apenas um lado da moeda. Sem contar que as famílias com grandes patrimônios têm à sua disposição mecanismos para reduzir o impacto desse imposto, como por exemplo os Trust’s, que não há espaço suficiente nesta coluna para explicar em detalhes, mas basicamente são empresas abertas em paraísos fiscais que conseguem consolidar o patrimônio dos sócios fora da legislação brasileira – porém, de maneira legalizada – de forma a evitar tanto problemas judiciais quanto o pagamento de alguns impostos.

Concluindo

De fato, a discussão sobre ITCMD no Brasil é válida por várias razões que não cabe citar aqui. E podemos, sim, falar sobre o aumento desse imposto no Brasil, porém, para que isso faça sentido, é preciso melhorar a progressividade da cobrança. O ajuste das alíquotas precisa acontecer visando o equilíbrio da carga tributária com o patamar financeiro dos cidadãos e não somente para o aumento da arrecadação do governo.

Seguiremos acompanhando os próximos passos.

*As opiniões de nossos colunistas não necessariamente refletem a opinião da Folha de Barbacena