O Presídio de Barbacena e a Prefeitura Municipal firmaram uma parceria que visa a reintegração de presos do regime semiaberto ao mercado de trabalho. Detentos sentenciados passaram a atuar em atividades de limpeza urbana e manutenção de obras públicas na cidade, por meio de um acordo entre as duas instituições.

O termo de compromisso que oficializa essa cooperação foi publicado no Diário Oficial do Estado e está sob supervisão do Juízo de Execuções Penais da Comarca de Barbacena, com o respaldo do Ministério Público de Minas Gerais. A iniciativa faz parte dos esforços do Presídio de Barbacena para implementar as diretrizes do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (DEPEN-MG), em conformidade com a Lei de Execução Penal (LEP). O objetivo é garantir que o trabalho dos presos tenha uma função educativa e produtiva, conforme estabelece o artigo 28 da LEP: “O trabalho do condenado, como dever social e condição de dignidade humana, terá finalidade educativa e produtiva”.

Durante o período de trabalho, os detentos são monitorados pela Secretaria de Obras do município e fiscalizados pela Polícia Penal, responsável pela manutenção da ordem disciplinar. A Unidade Prisional também se compromete a fornecer alimentação para os presos durante o expediente de trabalho. Já a Prefeitura Municipal oferece uniformes e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), além de efetuar o pagamento dos presos de acordo com a Lei 7.210/84, conforme a frequência de trabalho.

A iniciativa busca contribuir para a ressocialização dos detentos, proporcionando-lhes uma oportunidade de desenvolver habilidades profissionais e se reintegrarem à sociedade após o cumprimento de suas penas.

Com informações do Flagrante BQ