Novos serviços de trânsito foram disponibilizados no Protocolo Digital, que permite o envio e o tratamento dos documentos totalmente on-line. A partir de agora, o desbloqueio da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o cancelamento de prontuário de condutor podem ser solicitados pela internet, neste link. O Protocolo Digital é uma ferramenta oferecida pela Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET), vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG). 

O objetivo da iniciativa é prestar serviços de forma mais ágil e cômoda para os cidadãos. Para o chefe de trânsito de Minas Gerais, Lucas Vilas Boas, as novas funcionalidades do Protocolo Digital são uma evolução na prestação dos serviços públicos. 

“Pretendemos avançar na modernização e simplificar nossos serviços para pessoas que, agora, podem resolver novas demandas sem sair de casa. O Protocolo Digital é mais uma opção para os cidadãos. Aquelas pessoas que preferem ser atendidas presencialmente podem se dirigir a um dos pontos de atendimento, que são as Unidades de Atendimento Integrado (UAIs) e Ciretrans dos municípios”, afirma o chefe de trânsito. 

Funcionalidade

O serviço de cancelamento do prontuário é para a pessoa condutora ou representante legal que deseja solicitar a exclusão do prontuário da CNH ou exclusão da Permissão para Dirigir (PPD) por motivo de: 

•    Saúde; 

•    Duplicidade de prontuário; 

•    Prontuário Geral Único (PGU);

•    Óbito. 

Já o desbloqueio da CNH pode ser solicitado quando a habilitação está bloqueada por motivo de: 

•    Saúde; 

•    Irregularidade no processo de habilitação.

O desbloqueio realizado neste serviço não é permitido para CNH suspensa por infração, pontuação ou por ordem judicial. 

Etapas para acessar os dois serviços: 

1.    Acessar o sítio eletrônico www.detran.mg.gov.br. Para acessar, é necessário colocar o nome do usuário e senha cadastrados no portal ou usar o cadastro da plataforma Gov.br do Governo Federal; 

2.    Selecionar o serviço desejado; 

3.    Anexar os documentos solicitados. 

A pessoa será informada caso tenha algum erro nos dados e documentos enviados por meio do Protocolo Digital. Assim, ela terá o prazo de 30 dias para regularizar e anexar novamente os documentos. 

Protocolo digital 

Outros serviços também estão disponíveis no Protocolo Digital. São eles: 

•    Solicitar defesa da autuação; 

•    Solicitar recurso de infrações; 

•    Indicar condutor infrator; 

•    Retificar Boletim de Ocorrência de acidente; 

•    Reclassificar danos de veículos; 

•    Solicitar de microfilmagem; 

•    Transferir de prontuário de pessoa condutora e candidato de outro estado.  

O sistema permite, ainda, solicitar as seguintes alterações: 

•    Nome dos candidatos e condutores; 

•    Nomes dos pais na CNH; 

•    Categoria pretendida pelo candidato à habilitação.