Empresas têm 60 dias para alinhar e identificar cabos em postes de Barbacena; fiação irregular poderá ser removida
Medida visa reduzir poluição visual e organizar redes de telefonia e internet; material sem identificação ou desalinhado poderá ser retirado pela concessionária de energia após o fim do prazo
A Prefeitura de Barbacena publicou, no Diário Oficial desta terça-feira (6), um decreto que obriga as empresas que compartilham a infraestrutura da rede elétrica — como operadoras de telefonia e internet — a realizarem o alinhamento e a identificação de toda a fiação nos postes da cidade de acordo com o padrão estabelecido pela concessionária de energia elétrica
A medida, tem como objetivo dar cumprimento à Lei Municipal nº 5.007, de 2019, visando reduzir a poluição visual e os riscos causados por cabos soltos ou emaranhados nas vias públicas.
De acordo com o Decreto Municipal nº 9.976, o prazo é de 60 dias para se adequarem às novas regras.
Remoção de fios irregulares
O texto do decreto é rígido quanto ao descumprimento. Passado o prazo de 60 dias para a regularização, a concessionária de energia elétrica terá autorização para promover a remoção da fiação que estiver desalinhada ou sem a devida identificação.
O decreto entrou em vigor imediatamente a partir de sua publicação nesta terça-feira.
