O PROCON Municipal de Barbacena recebeu no início deste ano, denúncias relativas à qualidade do combustível comercializado nos postos. Diante dos fatos, atendendo ao disposto no Art. 1º, V do regimento interno do sistema municipal de proteção e defesa do consumidor, bem como no Art. 3º, IV da lei municipal 4.891, as denúncias foram encaminhadas ao Ministério Público para análise e medidas cabíveis.

Logo, foi instaurada por aquele órgão ministerial a investigação preliminar nº 0056.23.00054-1, para apuração quanto à qualidade do combustível comercializado em Barbacena, na qual foi determinado aos agentes fiscais do PROCON-MG (Ministério Público de Minas Gerais), que procedessem à coleta de amostras de “gasolina comum”, “gasolina aditivada” e “etanol” em todos os postos revendedores de combustíveis automotivos da cidade para análise de qualidade dos produtos em laboratório credenciado pela agência nacional de petróleo, gás natural e biocombustíveis (ANP).

Após o planejamento prévio e visando manter o elemento surpresa da ação fiscalizatória, os agentes fiscais realizaram as coletas de amostras de combustíveis (gasolina e etanol) nos meses de abril, maio, junho, julho e agosto, em dias e horários diversos, em todos os 24 postos de combustíveis em funcionamento no município.

As amostras foram encaminhadas ao Laboratório de Ensaios de Combustíveis (LEC) da UFMG para análise de qualidade dos produtos, tendo-se como resultado em cada um dos laudos emitidos “amostra conforme as especificações da ANP para as características avaliadas”, ou seja, nenhuma amostra avaliada constatou tratar de produto com vício de qualidade capaz de causar dano a veículos automotores.

Importante ressaltar que no mês de setembro de 2022 foi realizada operação do PROCON Municipal, juntamente com a Agência Nacional do Petróleo e apoio da Polícia Civil, na qual também não foi verificada irregularidade na qualidade dos combustíveis nos postos fiscalizados.

Mesmo diante das conclusões acima é importante o consumidor ficar atento e qualquer indício de adulteração do combustível o fato deverá ser denunciado.