Protocolado em 7 de maio de 2025 na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), pelo Governo de Minas, o Propag tem gerado manifestações por parte de educadores, servidores públicos e representantes da comunidade acadêmica da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG). A proposta autoriza o Estado a transferir à União patrimônios do Estado, dentre eles há uma lista que apresenta diversas estruturas da UEMG no estado, como forma de amortizar a dívida mineira no âmbito do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).

A adesão ao programa foi aprovada pela ALMG por unanimidade na última quinta-feira (29), no entanto agora os deputados começam a discutir quais ativos do estado podem ser envolvidos na negociação dos quase R$ 170 bilhões devidos à União. 

O professor Luciano Alves Nascimento, efetivo da instituição e membro da Diretoria Colegiada da Associação dos Docentes da UEMG (Aduemg), afirmou que a adesão não prevê qualquer garantia legal sobre a absorção dos servidores da UEMG pela União. “Gera um cenário de insegurança jurídica, com riscos concretos de demissões, descaracterização institucional e potencial extinção da universidade”, afirmou.

Criada em 1989, a UEMG é uma instituição pública estadual, com sede em Belo Horizonte e atuação em 19 municípios, incluindo Barbacena. Atualmente, conta com mais de 21 mil estudantes distribuídos em 22 unidades acadêmicas. A universidade oferece 122 cursos de graduação presencial, quatro a distância, além de 26 especializações, nove programas de mestrado e dois de doutorado. 

Luciano também criticou a proposta de repasse do patrimônio da universidade. “A política de inclusão da UEMG é referência no país. Ignorar o papel estratégico da Universidade em troca de medidas que envolvem a entrega de patrimônio público à União é visto por muitos como um atentado ao interesse coletivo e um erro de gestão com consequências irreversíveis”, declarou.

Luciano também comentou o processo denominado “federalização” da universidade. “A Constituição Federal (art. 37) não prevê qualquer possibilidade de transferência automática de servidores entre entes federativos. Para tanto, seria necessário um novo marco legal federal – improvável e complexo –, revelando que o que se apresenta como federalização da UEMG trata-se, na prática, de uma tentativa de repassar despesas estaduais à União, sem real planejamento institucional”, disse.

Por fim, ele levantou questionamentos sobre os possíveis desdobramentos do projeto. “Observa-se que, caso o Governo Federal não aceite assumir a gestão da UEMG – o que já ocorre nos bastidores – o Projeto de Lei 3733/2025 permitirá ao governo mineiro vender imóveis e ativos públicos, incluindo unidades da UEMG, possivelmente com grandes prejuízos para o erário mineiro. Os recursos arrecadados seriam então utilizados para pagar a dívida com a União, convertendo educação pública em moeda de troca. A comunidade universitária, sindicatos e movimentos sociais exigem mais transparência e responsabilidade nas propostas apresentadas, e alertam que destruir a UEMG não é uma solução fiscal – é um retrocesso histórico para a educação e para o povo mineiro”, concluiu.

A Folha de Barbacena entrou em contato com o Governo de Minas, que emitiu uma nota sobre o projeto. “O Governo de Minas esclarece que o processo de adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) está em fase inicial. O Projeto de Lei que autoriza a transferência da gestão da UEMG à União foi encaminhado à ALMG, ambiente legítimo de debate sobre o tema, assegurando o diálogo, respeitando os princípios da gestão pública. O Governo de Minas reitera seu compromisso com a educação pública e com a valorização do ensino superior no estado”, informou.

Manifestação

No último sábado (31/05), a comunidade acadêmica da UEMG Barbacena realizou uma ação na Praça dos Andradas com o objetivo de reunir assinaturas da população em apoio à causa. O movimento segue colhendo assinaturas, com o objetivo de ampliar o debate em todo o estado nos próximos dias.