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Comissão analisa aumento do número de vereadores em Barbacena

Crédito Foto: Câmara Municipal.

A Câmara Municipal de Barbacena (CMB) nomeou uma Comissão Especial de Assuntos da Lei Orgânica do Município, para discutir alterações na composição das cadeiras disponíveis na CMB. Atualmente, são 15 vereadores, e a proposta é que haja um aumento para 19 vagas, já para as eleições de 2020.

Os membros da comissão foram nomeados pela presidência da Câmara – vereador Amarílio Andrade (PSC). A comissão especial é composta por Flávio Barbosa (PSL) – como presidente, Odair Ferreira (REDE) – como relator e Nilton César de Almeida (PSB) – como secretário. A Comissão, no entanto, avaliará apenas a constitucionalidade do projeto, para que possa seguir a plenário, para ser votado pelos vereadores.

A Lei Orgânica do Município, no artigo 28, prevê que a cidade com população acima de 120 mil habitantes, poderá ter no máximo 21 vereadores, seguindo os limites estabelecidos pela Constituição Federal (CF). Atualmente, Barbacena tem mais de 137 mil habitantes, de acordo com o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O relator do projeto, o vereador Odair Ferreira, explicou que deve finalizar o relatório até o final desta semana e que seguirá os critérios técnicos. “Na comissão eu tenho que analisar a constitucionalidade e legalidade do projeto. No entanto, em plenário, eu já adianto que meu voto será contra a proposta”, afirmou Odair Ferreira.

Em pouco tempo que esta informação circulou nas redes sociais, a repercussão foi negativa e gera desgaste com os barbacenenses mais antenados à política local.

Orçamento

O possível aumento do número de vereadores, não aumentará o orçamento e as despesas da Câmara. O que acontecerá é uma redistribuição do montante destinado ao Poder Legislativo. Na prática, isso significa que, por exemplo, diminuirá o número de assessores da CMB, para readequar a um possível aumento de mais quatro vereadores.

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