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Com falta de repasse pelo governo Estadual, Prefeitura decreta estado de emergência

A Prefeitura Municipal de Barbacena (PMB) publicou ontem na última quarta-feira (10/10) um decreto que declara Estado de Emergência Financeira no Município em razão do calote de mais de R$ 64 milhões do governo do Estado de Minas Gerais. O decreto estabelece uma série de medidas para o contingenciamento de despesas.

                A dívida está relacionada a recursos constitucionais e obrigatórios que o Município tem direito a receber do Estado nas áreas de educação, transporte escolar, Piso Mineiro de Assistência Social e saúde, além de multas e correções dos atrasados, que, há meses, não vem sendo pagos pelo governo do Estado.

O decreto também considera a impossibilidade de supressão de serviços e obrigações do governo Municipal vinculadas às receitas não pagas, de modo que é necessária a reorganização orçamentária do Município.

                Apesar dessa situação complicada, a PMB informa que serviços essenciais, como saúde, educação, limpeza urbana, entre outros, continuarão com funcionamento normal, utilizando recursos próprios para evitar maiores prejuízos para a população.

                Entre as medidas tomadas pela Prefeitura para minimizar a crise, estão os ajustes de serviços, cortes de despesas e pessoal, suspensão de eventos, diárias e enxugamento da máquina administrativa, entre outros pontos. Situação semelhante acontece em todo o Estado, com centenas de outras Prefeituras, que vêm sendo drasticamente penalizadas pela falta de repasses de verbas.

Por: Lucas Di Capri.

Orientação: Marcelo Miranda.

 

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