O direito às férias e 13º salário

30/11/2020 09:09:00 - Atualizado em 30/11/2020 09:11:51

 

Por Dr. João Pereira da Silva.

O advogado trabalhista Dr. João Pereira da Silva, fala sobre o direito às férias e 13º salário para os empregados que tiveram seu contrato de trabalho suspenso ou jornada de trabalho reduzida.

No mês de março de 2020, o governo federal através da Medida Provisória nº 936 convertida na lei nº 14.20, tendo como objetivo evitar demissões em razão da pandemia provocada pelo coronavírus – COVID 19, permitiu que as empresas pudessem suspender o contrato de trabalho de seus funcionários, bem como aplicasse a redução de jornada trabalho e salário.

Diante dessa permissão legal, como fica o pagamento do 13º salário e férias destes funcionários?

Conforme Nota Técnica SEI nº 51520/2020/ME, a regra é a seguinte:

Férias para contrato suspenso: Os funcionários que tiveram seu contrato de trabalho suspenso, esse período de suspensão não conta como tempo de serviço, não sendo considerado para aquisição de férias, mesmo porque não completou o período aquisitivo de 12 meses.

Férias para contratos reduzidos: Para aqueles que tiveram sua jornada de trabalho ou salário reduzido, não há impactos, terão direito ao pagamento das férias integralmente.

13º Salário para contrato suspenso: Os funcionários que tiveram seu contrato suspenso por 15 dias ou mais, não fará jus a esse avo correspondente e o valor será calculado de acordo com o tempo de suspensão com pagamento proporcional. Exemplo: se ficou suspenso por 02 meses terá direito à 10/12 ( dez doze avos) de 13º; se ficou suspenso por 04 meses terá direito à 8/12 ( oito doze avos) de 13º.

13º para contratos reduzidos: Contratos reduzidos ou jornada reduzida, não interfere em nada, terá direito ao recebimento integral.

Instagram: joãotrabalhistaadv – conteúdo gratuito.

DIREITO TRABALHISTA
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Dr. João Pereira da Silva é advogado trabalhista

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