Destituição do Poder Familiar e Orfandade

15/10/2020 10:45:00 - Atualizado em 15/10/2020 11:04:11

 

Por Dra. Luciana Limoeiro.

 

Os direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes, foram especialmente protegidos pela Constituição Federal de 1988. O artigo 227 do texto constitucional estabeleceu como "dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão".

Sucesso dos anos 90, a novela Chiquititas trouxe de forma leve  temas como a“destituição do poder familiar e orfandade”, deixando um grande alerta para os seus telespectadores, principalmente quando o assunto é a Violação dos Direitos da Criança e do Adolescente.

 

Entenda a história das personagens Pata e Mili.

Pata: vivida na primeira versão pela atriz Aretha Oliveira e na versão atual por Julia Oliver. Foto: Reprodução/Internet.

 

A história que ganha vida na teledramaturgia, narra o sofrimento de uma menina que é vítima do abandono afetivo, material e social por parte dos pais e acaba buscando refúgio nas ruas.

A rebeldia da personagem, ilustra justamente o impacto da interferência no desenvolvimento psicoemocional de crianças, que na vida real, sofrem com o descaso dos pais frente ao poder de família.

Após fugir de casa e passar por vários orfanatos, Pata é presa pela polícia, separada do seu irmão Mosca e levada para a Casa Raio de Luz, sua última chance para não ser transferida para um reformatório. No orfanato, a adaptação da garota não é fácil, justamente pela falta de afetividade no contexto familiar.

 

 

 

Mili: vivida na primeira versão pela atriz Fernanda Souza e na versão atual por Giovanna Grigio. Foto: Reprodução/Instagram.

A história e fundação do orfanato fictício Raio de Luz, esconde a fatídica história da personagem Mili, fruto de um relacionamento amoroso mantido por sua mãe biológica Gabriela e Miguel.

Por não aceitar o romance de Gabriela com o empregado da família Miguel, o avô materno de Mili decide sequestrar a neta, violando diversos direitos constitucionalmente garantidos, fazendo com que a criança crescesse sem o direito da convivência familiar (art. 227, da CF/88).

 

A arte de fato imita a vida e hoje, infelizmente presenciamos muitas cenas de preconceito por conta de classe social.

 

 

“Como e por que uma criança vai parar em uma Casa de Acolhimento?”

 

O acolhimento institucional é uma medida protetiva que visa assegurar a plena qualidade de vida e o desenvolvimento psicoemocional de crianças e adolescentes e acontece quando, mediante denúncia o Conselho Tutelar acaba apurando a prática da Violação dos Direitos de Crianças e Adolescentes.

 

Caso seja determinado judicialmente o afastamento do convívio familiar, a criança ou adolescente é encaminhado para um abrigo e sua família passa a ser acompanhada por um sistema de acolhimento, para atuar nas questões que foram identificadas, de forma à garantir o bem estar e a integridade da criança ou do adolescente. Assim como, garantindo ao máximo o seu direito de convívio com a família de origem, exceto quando há decisão judicial que não permita.

A prioridade sempre será para que a criança ou adolescente volte para a família de origem. Porém, se após todas as tentativas, o sistema de acolhimento verificar que a volta da criança ou adolescente ao lar de origem não é possível, caberá à justiça a determinação da perda da guarda, essa é uma decisão extrema e excepcional.

Com a destituição do poder familiar e consequente perda da guarda, a criança poderá deixar o Sistema de Acolhimento nos caso de adoção ou quando atingir a maioridade (18 anos).

 

O drama das crianças órfãs e abandonadas que não conseguem ser adotadas, pode ganhar contornos mais tristes ainda quando elas atingem a maioridade vivendo nos abrigos e instituições.

 

O tema adoção é amplo, por isso será constante na nossa coluna, por tratar do melhor interessa da criança.

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Esse é meu, o seu e o nosso Direito de Família, sempre de maneira descomplicada e informativa.

 

Foto: Reprodução.

DIREITO É FAMÍLIA
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Dra. Luciana Campos Limoeiro é graduada na Universidade Presidente Antônio Carlos (UNIPAC), pós-graduanda em Direito de Família, com atuações voltadas para a positivação do dever alimentar, guarda, alienação parental e divórcio.

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