Barbacena receberá milhões de reais devido a aprovação do projeto do acordo com a Vale

22/07/2021 10:40:00 - Atualizado em 22/07/2021 10:54:46


O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na última quarta-feira (14/07), de forma definitiva, Projeto de Lei (PL) 2.508/21, que autoriza ao Governo de Minas a utilização de R$ 11,06 bilhões oriundos de parte do acordo judicial firmado pelo Poder Executivo com a Vale para reparação de danos causados pelo rompimento da barragem da mineradora em Brumadinhoem janeiro de 2019. Dos 1,5 bilhões de reais que serão destinados diretamente às prefeituras de Minas Gerais, 7 milhões serão destinados a Barbacena para a realização de obras diversas.

Os repasses serão realizados por meio de Transferência com Finalidade Definida, prevista no artigo 160-A da Constituição Estadual, em três parcelas. Em agosto serão pagos 40% dos valores e as outras duas parcelas em 2022.

A responsabilidade pela execução e gestão dos recursos será dos municípios que irão prestar contas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e serão fiscalizados pelo Ministério Público de Minas Gerais e demais órgãos de controle.

Confira quanto cada município vai receber:

  • Belo Horizonte: R$ 50 milhões
  • Municípios acima de 500 mil habitantes: R$ 30 milhões cada
  • Municípios de 200 mil a 500 mil habitantes: R$ 15 milhões cada
  • Municípios de 100 mil a 200 mil habitantes: R$ 7 milhões cada
  • Municípios de 50 mil a 100 mil habitantes: R$ 5 milhões cada
  • Municípios de 25 mil a 50 mil habitantes: R$ 2,5 milhões cada
  • Municípios de 15 mil a 25 mil habitantes: R$ 1,5 milhão cada
  • Municípios de 5 mil a 15 mil habitantes: R$ 1 milhão cada
  • Municípios até 5 mil habitantes: R$ 750 mil cada

Os recursos poderão ser utilizados para os fins descritos no anexo V do projeto de lei, respeitando a finalidade dos investimentos previstos no acordo judicial homologado há mais de cinco meses.

Confira a lista de objetos passíveis de execução pelos municípios na aplicação dos recursos, conforme o Anexo V:

Mobilidade

  • Pavimentação em alvenaria poliédrica, meio-fio, drenagem superficial/subterrânea.
  • Pavimentação asfáltica, meio-fio, drenagem superficial/subterrânea.
  • Recapeamento asfáltico, meio-fio, drenagem superficial/subterrânea (exceto “tapa-buracos”).
  • Calçamento em bloquete (sextavado ou intertravado), meio-fio, drenagem superficial/subterrânea.
  • Calçamento em paralelepípedo, meio-fio, drenagem superficial/subterrânea
  • Sinalização viária vertical e horizontal (sinalização urbana)

Fortalecimento do serviço público

  • Construção/reforma/ampliação de unidades de saúde.
  • Construção/reforma/ampliação de unidades de assistência social.
  • Obras de acessibilidade em vias e prédios públicos.
  • Obras de saneamento (captação e tratamento de água, coleta e tratamento de esgoto, gestão de resíduos sólidos) e instalação/ampliação de rede de drenagem pluvial subterrânea.
  • Aquisição de equipamentos de saúde, de assistência social e de educação, vedada a aquisição de medicamentos e insumos.
  • Poços artesianos e cisternas.
  • Construção/reforma/ampliação de creches e escolas.
  • Construção/reforma/ampliação de unidades habitacionais.
  • Construção/reforma/ampliação de quadras esportivas.
  • Aquisição de caminhão compactador de lixo e caminhão pipa.

Por Izadora Tavares para Folha de Barbacena, com informações da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Foto: Divulgação / CBMMG


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