Barbacena adere à Onda Branca do Minas Consciente

23/05/2020 11:23:00 - Atualizado em 23/05/2020 11:32:59

 

 

A Prefeitura Municipal de Barbacena editou o Decreto Municipal Nº 8.663, publicado ontem (22/05), “Dispõe sobre a progressão de fase do Município de Barbacena no Plano Minas Consciente”. O Decreto leva em consideração a reclassificação de fase de abertura da Macrorregião Centro-Sul de Saúde no âmbito do programa para retomada da economia elaborado pele Governo do Estado.

Antes anunciado que a cidade começaria aderindo à Onda Verde do programa, Barbacena agora adotará a progressão de fase no Município, no âmbito do Plano Minas Consciente, a partir da próxima segunda-feira (25/05) com a “Onda Branca” na retomada das atividades econômicas. A progressão ou regressão de fases se dará em observância à classificação e reclassificação das macrorregionais de saúde veiculadas nas deliberações do Comitê Extraordinário COVID-19 do Estado de Minas Gerais.

Com a nova reclassificação, além dos serviços essenciais, será permitida a retomada das atividade dos setores de antiguidades e objetos de arte, armas e fogosde artíficio, artigos esportivos e jogos eletrônicos, produtos agrícolas, plantas e floriculturas, móveis, tecidos, formação de condutores, atividades imobiliárias de imóveis próprios, atividades jurídicas, atividades de contabilidade, consultoria e auditoria contábil e tributária e atividades de consultoria em gestão empresarial.

 

Confira o Decreto Municipal

 

DECRETO MUNICIPAL Nº 8.663

“Dispõe sobre a progressão de fase do Município de Barbacena no Plano Minas Consciente”.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com a legislação em vigor, em especial com o disposto no Decreto nº 8.659, de 20 de maio de 2020; e na forma do art. 26, inciso I da Constituição do Município de Barbacena;

Considerando a reclassificação de fase de abertura da Macrorregião Centro Sul de Saúde no âmbito do Plano Minas Consciente constante da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 50, de 20 de maio de 2020, que altera o Anexo da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020;

DECRETA:

Art. 1º Por determinação do Estado de Minas Gerais através da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 50, de 20 de maio de 2020, fica estabelecida a progressão de fase do Município de Barbacena no âmbito do Plano Minas Consciente, passando, a partir de 25 de maio de 2020, para a “onda Branca” de retomada das atividades econômicas.

Art. 2º A progressão ou regressão de fases se dará em observância à classificação/reclassificação das macrorregionais de saúde veiculadas nas deliberações do Comitê Extraordinário COVID-19 do Estado de Minas Gerais, bem como ao disposto no art. 5º do Decreto Municipal nº 8.659, de 20 de maio de 2020.

Art. 3º Integram este Decreto, na forma de seus Anexos I e II, as tabelas de atividades discriminadas no Plano Minas Consciente para as ondas “verde” e “branca”.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Barbacena, MG, aos 22 de maio de 2020;

178º ano da Revolução Liberal, 90º da Revolução de 30.

Luís Álvaro Abrantes Campos

Prefeito Municipal


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