Auxílio deve destinar R$ 15 milhões a Barbacena

08/05/2020 14:52:03 - Atualizado em 08/05/2020 14:58:43

Barbacena vai receber mais de R$ 15 milhões do auxilio do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/2020). O senado publicou os valores que os municípios e estados vão receber do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, que prestará auxílio financeiro de R$ 125 bilhões para combate à pandemia da covid-19.

O programa vai direcionar R$ 60 bilhões em quatro parcelas mensais, sendo R$ 10 bilhões exclusivamente para ações de saúde e assistência social  e R$ 50 bilhões para uso livre.

Além dos repasses, os estados e municípios serão beneficiados com a liberação de R$ 49 bilhões através da suspensão e renegociação de dívidas com a União e com bancos públicos e de outros R$ 10,6 bilhões pela renegociação de empréstimos com organismos internacionais, que têm aval da União. Os municípios serão beneficiados, ainda, com a suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o final do ano.

Municípios que tenham regimes próprios de previdência para os seus servidores ficarão dispensados de pagar a contribuição patronal, desde que isso seja autorizado por lei municipal específica. Barbacena adota o regime próprio de previdência através do Sistema Municipal de Previdência do Servidor (SIMPAS).

Confira os valores de Barbacena e alguns municípios vizinhos:

 

No entanto o projeto prevê que as unidades federativas deverão cumprir uma série de medidas fiscais, que seriam contrapartidas do auxilio, confira:

 


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