A Janela Partidária para as eleições de 2026 foi fechada nesta sexta-feira (06) e movimentou o cenário político brasileiro. Alguns importantes nomes da política barbacenense aproveitaram o final da janela para mudarem de partidos. O ex-ministro das comunicações e ex-senador Helio Costa se filiou ao PSB as vésperas do fechamento da janela partidária. Helio assinou a ficha de filiação ao lado de seu filho Gabriel Costa. O anúncio da filiação ocorre logo após o senador Rodrigo Pacheco se filiar ao partido para possivelmente disputar o Governo de Minas pela legenda.

Pacheco estava no PSD. O partido de Gilberto Kassab também ganhou novos quadros e anunciou a filiação de um velho conhecido da legenda, o senador Carlos Viana, que buscará a reeleição ao Senado Federal. Atualmente o senador ganhou projeção por presidir a CPMI do INSS. Junto a Viana no evento de filiação, estava também o ex-prefeito de Barbacena Toninho Andrada, que se filiou ao partido e participará da coordenação da campanha do senador.

O deputado federal Lafayette Andrada, também aproveitou a janela partidária para trocar o partido Republicanos pelo PL. Também membro da familia, Doorgal Andrada já havia oficializado no dia 21 de março a filiação a federação União Brasil-PP. 

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza Reunião Solene do Plenário neste domingo (22/03), a partir das 10 horas, para empossar o vice-governador Mateus Simões de Almeida (PSD) como titular do Poder Executivo, em substituição a Romeu Zema (Novo), que renunciará ao cargo. A cerimônia será conduzida pelo presidente da ALMG, deputado Tadeu Leite (MDB).

Mateus Simões nasceu em Gurupi (TO) e tem 45 anos, completados no último dia 09. Graduado em Direito e com mestrado em Direito Empresarial pela Faculdade Milton Campos, onde também foi professor, ele já exerceu o cargo de vereador pelo Partido Novo em Belo Horizonte e de secretário-geral de Estado. É procurador licenciado da ALMG.

Além das deputadas e deputados estaduais, anfitriões da cerimônia, está prevista a presença de ex-governadores, deputados federais e senadores por Minas Gerais, reitores de universidades federais e estaduais de Minas Gerais, representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Prefeitura e Câmara Municipal de Belo Horizonte, além de outras autoridades.

A programação prevê a chegada do vice-governador à ALMG pelo Hall das Bandeiras e a passagem por um corredor formado pelos Dragões da Inconfidência, grupamento de honra da Polícia Militar, no Espaço Democrático José Aparecido de Oliveira (Edjao). Depois, será recebido por uma comitiva de deputados estaduais na porta do Salão Nobre.

A cerimônia segue no Plenário da ALMG, com a execução dos ritos protocolares previstos para a solenidade de posse.

Mateus Simões seguirá direto para a cerimônia de transmissão de cargo no Poder Executivo, no Palácio da Liberdade.

A Prefeitura Municipal de Barbacena publicou ontem (11) um Decreto Municipal que estabelece os procedimentos operacionais para a execução das emendas parlamentares impositivas e de bancada no município. De acordo com o documento do Diário Oficial do Município, a medida visa dar transparência e eficiência ao cumprimento das indicações feitas pelos vereadores na Lei Orçamentária Anual (LOA).

O decreto define etapas rigorosas desde a vigência da LOA até o pagamento final:

• Notificação: Após o início da LOA, a Secretaria de Planejamento tem até 10 dias úteis para organizar os fluxos internos. Uma vez indicada a emenda, a secretaria responsável deve notificar a entidade beneficiária em até 3 dias úteis.
• Plano de Trabalho: As entidades beneficiárias devem apresentar o Plano de Trabalho e a documentação necessária em 20 dias úteis. Caso não o façam, recebem um prazo adicional de 3 dias úteis antes de a omissão ser comunicada ao Poder Legislativo.
• Análise Técnica: A prefeitura realizará a análise técnica em até 10 dias úteis após a entrega dos documentos.
• Formalização: Após a aprovação do plano, a celebração da parceria deve ocorrer em até 7 dias úteis.

O decreto também regulamento a classificação de impedimentos técnicos que podem inviabilizar a execução de uma emenda:

1. Insuperável: que inviabiliza definitivamente a execução da emenda
2. Superável: ue inviabiliza temporariamente a execução, demandando o sanea-mento das causas impeditivas.

A insuficiência do valor da emenda para a execução integral do objeto proposto no Plano de Trabalho caracteriza impedimento de ordem técnica.

O cronograma de pagamento dependerá da natureza da despesa:

• Investimento: O pagamento será realizado em parcela única.
• Custeio: O repasse será feito em parcelas mensais, devendo a execução do objeto iniciar em até 60 dias após o primeiro recebimento.

O decreto também veda a unificação ou fusão de emendas individuais de autores distintos. Cada emenda deve manter sua identificação própria, processo administrativo autônomo e nexo direto entre a despesa e a finalidade prevista pelo parlamentar. A Controladoria Geral do Município será responsável por acompanhar e verificar a regularidade de todas as despesas.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte, instaurada pela Câmara Municipal de Barbacena, concluiu, nesta segunda-feira (9), a fase de oitivas com representantes da empresa responsável pelo transporte coletivo em Barbacena. A sessão, realizada na sede da casa legislativa, marcou o encerramento do cronograma de depoimentos previsto pela comissão.

De acordo com a assessoria da Câmara, durante a reunião, os vereadores integrantes da comissão questionaram os representantes da empresa sobre diversos aspectos do serviço, incluindo qualidade do atendimento, cumprimento do contrato, frota de veículos, horários das linhas e registros de reclamações da população.

Com o término das oitivas, a CPI passa agora à análise das informações coletadas. Ao final dos trabalhos, será elaborado um relatório com as conclusões da comissão, que poderá ser encaminhado aos órgãos competentes para eventual adoção de providências.

A Câmara Municipal de Barbacena apresentou o Relatório de Atividades Legislativas referente ao ano de 2025. Ao longo do ano, foram 104 requerimentos apresentados, com 99 aprovados e cinco em tramitação. No mesmo período, o Legislativo recebeu 842 indicações, das quais 810 foram aprovadas e 32 permanecem em tramitação.

No campo administrativo e institucional, destacam-se ainda:

10 memoriais apresentados e aprovados;
165 ofícios expedidos;
213 portarias publicadas;
106 atas, referentes a 73 sessões ordinárias, 15 extraordinárias e 18 sessões solenes.

Produção Legislativa

Foram apresentados:

169 Projetos de Lei, sendo 80 aprovados, 22 arquivados, um rejeitado e 66 em tramitação;
17 Projetos de Resolução, com oito aprovados, um arquivado, um rejeitado e sete em tramitação;
31 Projetos de Decreto Legislativo, dos quais 28 foram aprovados e três seguem em tramitação;
Um Projeto de Emenda Constitucional, que acabou sendo arquivado.

Audiências Públicas

A Câmara Municipal também promoveu audiências públicas, especialmente na área fiscal:

Audiência Pública da Secretaria Municipal de Fazenda – Prestação de Contas do 3º Quadrimestre de 2024, realizada em 27 de fevereiro de 2025;
Audiência Pública da Secretaria Municipal de Fazenda – Prestação de Contas do 1º Quadrimestre de 2025, em 29 de maio de 2025;
Audiência Pública da Secretaria Municipal de Fazenda – Prestação de Contas do 2º Quadrimestre de 2025, em 30 de setembro de 2025.

Comissões

Durante o ano, diversas comissões foram criadas por meio de portarias, com o objetivo de garantir o bom funcionamento da Casa Legislativa, avaliar projetos, acompanhar processos administrativos e fortalecer ações institucionais. Entre elas, destacam-se:

– Portaria nº. 012/2025: Comissão de Licitações.

– Portaria nº. 021/2025: Comissões para verificação e certificação dos inventários físicos e financeiros dos valores em tesouraria; dos materiais em almoxarifado; dos valores dos bens patrimoniais em uso; estocados; cedidos recebidos em cessão, inclusive imóveis; dos valores do passivo circulante e não circulante; e dos valores das contas representativas dos atos potenciais ativos e passivos, relativamente à Câmara Municipal de Barbacena.

– Portaria nº. 110/2025: Comissões Permanentes.

– Portaria nº. 111/2025: Objetivando dar parecer ao projeto de Emenda Constitucional nº. 002/2024.

– Portaria nº. 113/2025 – Comissão especial para verificação das atribuições do Centro de Atendimento ao cidadão, Escola do Legislativo, Parlamento Jovem e o Setor Integrado de atendimento à mulher.

– Portaria nº.156/2025 – novas comissões permanentes de acordo com a Resolução nº. 392/2025.

– Portaria nº. 169/2025 – Prorrogação por mais 30 (trinta) dias, do prazo para a Comissão Especial nomeada pela Portaria nº. 113/2025.

– Portaria nº. 187/2025 – Comissão especial para instituição da Galeria Lilás.

– Portaria nº. 190/2025 – Objetivando dar parecer ao projeto de Emenda Constitucional nº. 001/2025.

– Portaria nº. 200/2025 – Comissão de Avaliação de Desempenho dos Servidores da Câmara Municipal de Barbacena, a qual deverá avaliar o trabalho desempenhado pelos servidores públicos empossados em 10 de março de 2023.

– Portaria nº. 212/2025 – Conferência dos valores existentes em caixa em 31 de dezembro de 2025.

Além disso, foi criada uma Comissão Parlamentar de Inquérito, por meio da Portaria nº 188/2025, destinada à apuração de supostas irregularidades, falhas contratuais e omissões administrativas relacionadas à concessão do serviço de transporte coletivo urbano no município de Barbacena, atualmente sob responsabilidade da empresa Cidade das Rosas Transporte Coletivo Ltda. A comissão encontra-se em tramitação.

Como noticiado ontem (16), pela Folha de Barbacena, a Câmara Municipal de Barbacena definiu a liderança para o próximo ano legislativo. O vereador Amarílio Andrade (PSD) foi reeleito presidente da Casa, tendo como vice-presidente o vereador Everton Wallace (Rede). A eleição, marcada por um clima de tranquilidade, com apenas uma chapa registrada, confirmou a recondução da chapa com 15 votos favoráveis e quatro abstenções.

Em entrevista exclusiva à Folha de Barbacena, Amarílio Andrade ressaltou que, embora a articulação política seja trabalhosa, o resultado foi gratificante. “Temos a oportunidade de ouvir os companheiros e ver o que eles querem para o ano em curso. Tenho sempre muita humildade e estou sempre aprendendo com os colegas vereadores”, afirmou o presidente.

Ao avaliar sua última gestão, Amarílio afirmou que cumpriu de forma integral os compromissos firmados tanto com o Legislativo quanto com o Executivo. “Todos os projetos mandados a esta Casa foram pautados e votados”, garantiu. Ele também reforçou a política de transparência da Câmara, citando as transmissões via TV, rádio e redes sociais, que permitem que a população acompanhe as decisões em tempo real, sem “sigilo ou decisões de madrugada”.

Expectativa de harmonia

O vice-presidente eleito, Everton Wallace, celebrou a manutenção da Mesa Diretora como um fator de estabilidade para o município. Para ele, a reeleição garante um 2025 de construção política voltada para a população.

“A manutenção dessa Mesa Diretora é muito importante para que tenhamos um clima harmônico junto com o Executivo, para entregar uma política verdadeira para a nossa população”, afirmou Wallace. O vereador reforçou que o foco de todos os parlamentares, independentemente de suas bandeiras, continua sendo o bem-estar dos cidadãos de Barbacena.

Confira a entrevista com Amarílio Andrade na íntegra:

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Confira a entrevista com o vice-presidente Everton Wallace (REDE)

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O vereador Amarílio Andrade (PSD), foi reeleito para o seu 16º mandato a frente da Câmara Municipal de Barbacena.A chapa do vereador Amarílio foi a única apresentada para a disputa. Também foram eleitos para compor a mesa diretora os vereadores: Everton Wallace (vice-presidente), Fausta Tatá (secretário) e Carlinhos Playboy (tesoureiro). A eleição aconteceu na tarde desta terça-feira (16), na sede da Câmara Municipal.
Na semana passada, a Folha de Barbacena apurou que quatro vereadores estavam cotados para a disputa, além de Amarílio, também eram nomes colocados como possíveis candidatos os vereadores Donizete Medeiros (MDB), João da Semente (PDT) e Marilene Franco (PMN).

Foram 15 votos a favor da chapa encabeçada por Amarílio Andrade e quatro abstenções.

A Câmara Municipal de Barbacena conquistou novamente o Selo Diamante em Transparência Pública, a mais alta certificação concedida pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), em parceria com a Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil) e os Tribunais de Contas de todo o país. A premiação reconhece órgãos públicos que se destacam pelo elevado cumprimento das normas de transparência e acesso à informação.

Em 2024, a Câmara já havia alcançado o Selo Diamante com o índice de 95,03%. Neste ano, o Legislativo barbacenense ampliou ainda mais seu desempenho, atingindo 95,70%.

O presidente da Câmara, vereador Amarílio Andrade, destacou o significado dessa evolução e ressaltou que o resultado é fruto do trabalho de toda a equipe. “Este selo é uma vitória coletiva. Cada servidor, de cada setor, contribuiu para que a Câmara de Barbacena alcançasse novamente o mais alto nível de transparência reconhecido no país. É um orgulho ver o empenho de todos refletido em um índice ainda maior”, declarou.

Para alcançar o Selo Diamante pela segunda vez, a Câmara Municipal de Barbacena aprimorou uma série de ações estratégicas, entre elas:

• Portal da Transparência atualizado diariamente, garantindo acesso a dados sobre atividades legislativas, orçamento, gastos e projetos em tramitação.
• Publicação completa de atos, editais e licitações, assegurando clareza e fiscalização social.
• Monitoramento eficiente dos recursos públicos, permitindo que receitas e despesas sejam acompanhadas com precisão.
• Investimento na capacitação dos servidores, promovendo formação contínua e alinhamento às melhores práticas de transparência e integridade pública.

A nova certificação coloca Barbacena entre os Legislativos mais transparentes do Brasil, fortalecendo a confiança da população e consolidando as boas práticas de governança adotadas pela instituição.

A Câmara Municipal de Barbacena deverá realizar na próxima terça-feira (16), a eleição para a escolha dos novos membros da mesa diretora, conforme o regimento interno da casa, que prevê a votação sempre na primeira terça-feira da segunda quinzena do mês de dezembro de cada ano. Conforme apuração, alguns nomes já começam a surgir e são pré-candidatos à presidência do legislativo para o ano de 2026. Alguns nomes apresentados nos bastidores são:  

Amarílio Andrade

Amarílio Andrade (PSD) é o atual presidente da Câmara e deve buscar a reeleição da mesa. Amarílio é o vereador que por mais vezes exerceu a função da presidência na história, por 12 vezes. Além disso, Amarílio é presidente do partido com a maior bancada, o PSD, com quatro vereadores.

Donizete Medeiros

Um outro nome que tem sido colocado como um pré-candidato é Donizete Medeiros (MDB). Donizete está em seu segundo mandato e internamente o seu nome é colocado como uma das figuras que poderá disputar a eleição da casa.

Marilene Franco

Marilene Franco (PMN) é outra vereadora que colocou o seu nome como candidata à presidência da casa legislativa, pregando a necessidade da união das mulheres na Câmara e o aumento da representatividade. O legislativo nunca foi presidida por uma mulher em toda a sua história, a última vez em que foi apresentado um nome feminino para a disputa da mesa havia sido em 2018, com a então vereadora Vânia Castro (MDB), no entanto, no dia anterior à votação, uma articulação política fez com que Vânia fosse candidata à vice-presidência do então candidato Tererê, que se tornou presidente naquele ano.

João da Semente

Um quarto nome que também é colocado como um possível candidato é do vereador João da Semente (PDT), João mantém conversas sobre uma possível candidatura a presidência do legislativo com outros vereadores. Esse é o terceiro mandato de João da Semente na Câmara.

Estes são alguns nomes apurados pelo Folha de Barbacena. Oficialmente os nomes dos candidatos são apresentados minutos antes da votação, por esse motivo, em muitas eleições as articulações políticas alteram o percurso da eleição horas antes, inclusive os nomes das disputas. Alguns vereadores são considerados peças fundamentais na disputa, por não terem ainda um candidato definido e isso passa a contar de forma significativa para a construção das chapas em muitos dos casos.

Na manhã de hoje (03/12), aconteceu em Barbacena o mutirão de emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, a CIPTEA. A ação foi idealizada através do projeto “Abraço às Mães Atípicas”, idealizado pelo vereador Éverton Wallace.

Ao todo, 60 famílias foram beneficiadas com o documento que surgiu como um substituto rápido e oficial do laudo médico, tornando a identificação imediata e menos burocrática em filas e serviços.

O vereador Éverton Wallace falou sobre a proposta e como ela foi colocada em prática em Barbacena. “Esse projeto aconteceu através da escuta ativa do nosso projeto ‘Abraço às Mães Atípicas’ do nosso gabinete. A gente convidou o Estado, a Secretaria de Desenvolvimento Social, para estar aqui hoje fazendo esse mutirão para 60 famílias atípicas serem contempladas com essa carteira da CIPTEA”, declarou ele.