A chamada Carteira do Idoso é o instrumento de comprovação para que se tenha acesso gratuito ou desconto de, no mínimo, 50%, no valor das passagens interestaduais, de acordo com o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03). São elaboradas também, pelos profissionais de Serviço Social, declarações para os idosos que não tem comprovação de renda, para viagens intermunicipais.

Além do Número de Identificação Social (NIS), a carteira do idoso traz também informações de identificação do mesmo, bem como do Município em que ele mora e a foto. Aqueles que podem comprovar a sua renda não necessitam de Carteira da Pessoa Idosa para ter acesso às passagens interestaduais gratuitas ou o desconto no valor. Basta apenas apresentar o comprovante de renda (de até 2 salários mínimos) e o documento de identidade para ter direito ao benefício.

A carteira facilita o acesso ao direito, por isso ela é gerada pelo sistema para pessoas que têm outros meios de comprovação. Para ter acesso a Carteira do Idoso, basta procurar a Secretaria de Assistência Social (Semas), situada na praça Conde de Prados, s/nº, no Centro de Barbacena.

Com informações da Prefeitura de Barbacena