O Governo de Minas Gerais tem ampliado o acesso a serviços essenciais para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) por meio da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). Desde sua regulamentação em 2021, o documento gratuito já beneficiou cerca de 45 mil pessoas em 787 municípios, garantindo atendimento prioritário em áreas como saúde, transporte e educação.

A Ciptea foi criada com o objetivo de facilitar a comprovação dos direitos das pessoas com TEA, eliminando a necessidade de apresentação de múltiplos documentos para acesso a serviços públicos e privados. A iniciativa é executada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), em parceria com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).

Recentemente, o documento passou a incluir o Código Internacional de Doenças (CID), o que possibilita uma identificação mais rápida e eficiente das pessoas com TEA nos serviços de atendimento. Além disso, a carteira traz informações de contato dos responsáveis legais, auxiliando em casos de emergência.

A solicitação da Ciptea pode ser feita de forma online pelo aplicativo MG App ou pelo site cidadao.mg.gov.br. O documento também pode ser emitido presencialmente em 51 das 53 Unidades de Atendimento Integrado (UAIs) do estado, mediante agendamento prévio. Para realizar a solicitação, é necessário apresentar um relatório médico com diagnóstico de TEA e código CID, cópias da identidade do solicitante e do responsável legal (se aplicável) e uma foto 3×4 recente.

A ampliação do acesso à Ciptea ocorre em meio às celebrações do Dia Mundial da Conscientização sobre o Autismo, comemorado em 2 de abril. A data, instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2007 e oficializada no Brasil em 2018, tem como objetivo promover a inclusão e combater o preconceito, além de reforçar a importância de políticas públicas voltadas para as pessoas com TEA e suas famílias.

Com informações da Agência Minas